PROTEÇÃO DA MULHER NA LEI MARIA DA PENHA: UMA DISCUSSÃO A RESPEITO DAS MEDIDAS PROTETIVAS
Por: Lucasgmf • 18/4/2022 • Monografia • 13.680 Palavras (55 Páginas) • 184 Visualizações
FMU
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
Curso de Direito
A PROTEÇÃO DA MULHER NA LEI MARIA DA PENHA:
UMA DISCUSSÃO A RESPEITO DAS MEDIDAS PROTETIVAS
LUCAS GIRALDI DE MELO FREITAS
RA: 5957939
Turma: 3209b
Cel: (11) 98507-2323
E-mail: lucasgmfreitas7@gmail.com
São Paulo
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FMU
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
Curso de Direito
A PROTEÇÃO DA MULHER NA LEI MARIA DA PENHA:
UMA DISCUSSÃO A RESPEITO DAS MEDIDAS PROTETIVAS
LUCAS GIRALDI DE MELO FREITAS
Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Irineu Francisco Barreto Junior.
São Paulo
2016
BANCA EXAMINADORA:
Professor Orientador:____________________________________________________
Professor: :_____________________________________________________________
Professor: :_____________________________________________________________
AGRADECIMENTOS
Palavras são difíceis de colocar no papel quando o assunto é sentimento. E sentimento de gratidão é o que eu mais sinto nesse momento, e, desde o dia que esse trabalho se iniciou, vem crescendo, e dessa maneira, proporcionalmente, a dificuldade de expressar em palavras.
À Deus, primeiramente, agradeço por ter proporcionado todas as condições para que esse trabalho fosse concluído.
Agradeço à minha esposa, pois foi por ela que eu tive o primeiro contato com o tema. Agradeço por sua paciência e pelo incentivo em todos os aspectos.
Agradeço aos meus familiares, pelo apoio e pela educação que me foi dada.
Aos meus professores da FMU, que com carinho e dedicação me transmitiram um pouco do amor que eles possuem pelo Direito e foi isso que me fez continuar até hoje estudando cada vez mais.
Em especial, gostaria de deixar meu carinho registrado ao mestre, professor, amigo e orientador Irineu, que desde o primeiro semestre demonstra o carinho que possui em lecionar. Agradeço pela sua paciência, especialmente comigo, um aluno que tem dificuldade em entender certas matérias, mas que ele nunca desistiu de instruir.
Agradeço, ainda, aos professores Paulo Rogério Zaneti, Nivaldo, Maria Vitória, Roberto Senise, André Felix, Nogueira, Cíntia Barudí, Gallinaro, Fábio Guedes, Marcos Patullo e Sandra Bayer, que graças a esses profissionais e o apoio de cada um deles, logo mais concluirei o curso de Direito com orgulho!
Não poderia esquecer de mencionar meus amigos do serviço, Sérgio Meredyk, Victor Palumbo, Andressa dos Santos e o professor Marcos Patullo, pois por meio deles, estou tendo a oportunidade de aprender cada vez mais como o direito é na pratica, e como através dele é mudar e salvar vidas!
Com isso, concluo dizendo que sou grato de verdade a cada um de vocês.
Dedico este trabalho “in memorian” ao meu avô materno e a minha avó paterna
(Joel e Celi).
RESUMO
A violência doméstica e familiar ainda é a realidade de muitas mulheres, de modo que são necessários mecanismos específicos de proteção. Este é o caso das medidas protetivas de urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha. Assim, a fim de que sejam realmente compreendidas, inicialmente vale a pena conhecer um pouco da interdisciplinaridade que envolve a violência contra a mulher, alguns dos dados e estatísticas desse fenómeno social, o contexto de elaboração da Lei e a proteção que nela está prevista, e então verificar os dispositivos legais que tratam das medidas protetivas, apresentando as principais questões a respeito. Nesse sentido, vale a pena mencionar que a Lei Maria da Penha é considerada um avanço e a integralidade da proteção da mulher é o que deve se sobressair.
Palavras-Chave: Violência contra a Mulher; Lei Maria da Penha; Medidas Protetivas
ABSTRACT
Domestic violence is still a reality for many women, so that are needed specific protection mechanisms. This is the case of urgent protective measures set out in the Maria da Penha Law. Thus, in order to be really understood, initially worth knowing a bit of interdisciplinary involving violence against women, some of the data and statistics of this social phenomenon, the development of the context of law and the protection it is expected, and then check the legal provisions dealing with protective measures, with the main issues about. In this sense, it is worth mentioning that the Maria da Penha Law is considered a progress and integrality of the protection of women is what should stand out.
Keywords: Violence against Women; Maria da Penha Law; Protective Measures
ABREVIATURAS
ADC Ação Declaratória de Constitucionalidade
ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade
CEDAW Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
CEJ Centro de Estudos Judiciários
CIDH Comissão Interamericana de Direitos Humanos
CLADEM Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
CNJ Conselho Nacional de Justiça
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