Parecer Contratação especial veículos

PARECER

        Trata-se o presente de solicitação do Sr. Secretário de Saúde, questionando a conduta a ser adotada para solucionar o problema dos veículos estragados, destinados ao transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio, inclusive para consultas/procedimentos oncológicos, sessões de hemodiálise e consultas/exames agendados nas referências pactuadas no SUS; inclusive juntado a relação de agendamentos dos pacientes, informando que estaria se vendo obrigado a adiar os procedimentos.

        Junta na oportunidade uma solicitação do setor de transporte com a relação dos veículos e os possíveis problemas.

        Esclarece ainda que o Sr. Secretário de Transporte que já solicitou a realização de licitação para o conserto dos veículos e fornecimento de peças, porém o setor de licitação desmembrou a aquisição, tendo realizado somente a licitação para o fornecimento de peças, sendo que o certame para a aquisição dos serviços não se findou e a Secretaria de Saúde teria uma premência em resolver imediatamente a solução.

        E, para agravar a situação, a licitação para a aquisição de peças não cobre o conserto dos veículos mencionados pelo setor de transporte.

        Entendemos que se trata de uma situação que demanda uma solução imediata, até mesmo em caráter de urgência, e, por conseguinte, a abertura de processo para a contratação emergencial, com as cautelas estabelecidas no artigo 24, inciso IV da lei 8.666/93, combinado com o artigo 26 da mesma lei.

        Certamente dois procedimentos de aquisição distintos, um para o conserto dos veículos com as peças licitadas, e outro para o conserto dos veículos com o fornecimento de peças, dada a urgência relatada.

        Por conseguinte, deverão ser adotados os seguintes cuidados:

        I. Abertura de processo administrativo para a contratação emergencial de empresas para o conserto dos veículos no imediato;

         II. Juntada da relação de pacientes que aguarda o agendamento para a realização dos procedimentos;

        III. Juntada da cópia do procedimento para a realização de licitação;

        IV. Pesquisa de preços de no mínimo 3(três) firmas, e se não for possível, efetuar a justificativa;

        V. Parecer jurídico e empenho respectivo na forma do artigo 38 da lei 8.666/93.

                __________, em 05 de março de 2018.