Peça penal relaxamento de prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ ª VARA DA COMARCA DE____________________

Wagner, nacionalidade, estado civil, portador do RG nº______________, inscrito no CPF nº________________, residente e domiciliado na ______________, por seu advogado constituído, vem à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal requerer:

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

DOS FATOS

O acusado foi surpreendido por agentes policiais quando vendia para Francimar 26g de maconha. Ambos foram conduzidos para a delegacia, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

Posteriormente foram encaminhados para o IML para elaboração do exame de corpo de delito.

Diante dessas circunstâncias e convencido da autoria e materialidade a autoridade judiciária converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, convencido que o acusado representava perigo ou risco a ordem pública e que poderia vir a praticar novos delitos quando posto em liberdade.

DO DIREITO

É indubitável a legalidade da prisão em flagrante e da prisão preventiva.

Deve-se observar que se trata de pessoa com residência fixa bem como trabalho fixo, é réu primário, o acusado nunca se envolveu com qualquer atividade delituosa, não tem personalidade voltada a pratica de crimes.

Observa-se que se trata de um usuário, não lida com a prática do comércio de produto ilícito; e que para conter uma compulsão irresistível procurou Francimarapensa para saciar o vício, sendo esta a participação do acusado. Portanto, não se trata de pessoa perigosa a ordem Pública.

O Princípio da Inocência, direito fundamental da pessoa humana exposto no artigo 5º, inciso LVII da CF, estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

Nesse sentido, faz-se necessário que o requerente seja posto em liberdade, sob medida de justiça, caso contrário “pune-se” equivocadamente um inocente.

DO PEDIDO

Diante do exposto requer a Vossa Excelência a revogação da prisão preventiva.

Nestes termos,

Pede deferimento

        Local e data        

Advogada OAB____ nº _____