Petição Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO DE_________.

Número do Processo:

LIMPA TUDO LTDA., por intermédio de seu advogado (a) nos autos da ação ____movida por MARCO ANTÔNIO, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.022, incisos I e II do Código de Processo Civil, ante a Omissão e Obscuridade existentes na respeitável sentença de folhas___, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões, de fato e de direito abaixo expostas:

1. DA DECISÃO EMBARGADA

O Embargado contratou a Embargante para executar serviços de desentupimento de canos em seu salão de festas, que inclusive já estava alugado para um evento que seria realizado em 3 (três dias).

O fato é que a Embargante não cumpriu com a sua obrigação e não efetuou a manutenção solicitada, acarretando prejuízos ao Embargado que além de não ter o reparo efetuado, ainda se viu obrigado a indenizar o locatário do salão.

O Embargado ajuizou ação em face do Embargante formulando os pedidos de devolução do valor de R$ 20.000,00; ressarcimento de multa paga a terceiro no valor de R$ 3.000,00 e indenização por danos morais no importe de R$ 50.000,00.

A decisão proferida pelo respeitável Juízo julgou a ação procedente, condenando o Embargante nos seguintes pedidos: devolução do valor de R$10.000,00 devido à má prestação de serviços; R$ 15.000,00 de lucros cessantes e R$20.000,00 a título de ressarcimento pela contratação de terceiro para a execução da obrigação.

1. DA OMISSÃO

Na presente ação foi requerido indenização por dano moral, a qual não foi devidamente apreciada pelo Nobre julgador, além da omissão com relação ao índice, termo inicial e final dos juros e atualização monetária;

Diante de tal omissão o Embargante aguarda o suprimento, além da correta análise e apreciação do pedido de multa contratual.

1. DA OBSCURIDADE

O Douto Juízo proferiu a respeitável decisão, sendo apreciados os pedidos de lucros cessantes e restituição dos valores pagos pela contratação de terceiro para a execução de obrigação, porém, tais pedidos não foram realizados pelo Embargado. Foram decididos “extra petita”.

Diante de tal obscuridade, aguarda o Embargante o aclaramento da respeitável decisão.

1. DO PEDIDO

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) O conhecimento dos presentes Embargos, tendo em vista que estão presentes todos os requisitos de admissibilidade;

b) Atribuição do efeito interruptivo nos termos do artigo 1.026 do Código de Processo Civil;

c) Intimação da parte Embargada na pessoa de seu advogado, para querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil;

d) O provimento dos presentes Embargos de Declaração para sanar a omissão e fazer o aclaramento da obscuridade, presentes na respeitável decisão.