Petição Inicial - Penal

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAMPINAS – SÃO PAULO

Processo nº70111226/16

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos autos do processo-crime que move contra PEDRO DE OLIVEIRA CAMARGO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 157 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas

ALEGAÇÕES FINAIS

nos seguintes termos:

Os fatos imputados ao réu na denúncia foram integralmente comprovados ao longo da instrução e há provas mais que suficientes para condenação.

Comprova-se que o réu se encontrava no dia 03 de agosto de 2016 às 22h00 (vinte e duas horas), na porta da Padaria Três Corações, nesta Cidade, armado de um punhal, mediante grave ameaça, subtraiu para si um celular no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e uma mochila, contendo materiais escolares estimado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), do estudante de 21 anos (vinte e um anos) JOSÉ DA SILVA, uma vez que foi visto por testemunhas, e pela câmera de segurança, da padaria, com visão noturna que confirmaram suas características físicas e fizeram completa descrição do meio de fuga: um automóvel marca Chevrolet, modelo Chevette, cor branca, identificado pelas chapas DFG-0643, cuja propriedade foi comprovada pelo órgão competente como sendo do réu.

Ora, Excelência, é inegável que o uso de arma branca causa temor à vítima, que no momento da abordagem teve uma reação momentânea e entrou em luta corporal com o individuo, por um breve momento, pois este estava portando um punhal, foi o que enseja causa de aumento de pena. O réu que utilizou uma arma branca, tendo o início da execução na prática da ameaça e da violência no meio de inibir e impor medo a vítima, objetivando a subtração da res.

Observa-se que o réu premeditou o crime, uma vez que o mesmo se dirigiu a um local específico, onde a escuridão era predominante, portando um blusa com capuz, visando ocultar sua identidade, e empunhando uma arma branca, com o fim de intimidar sua possível vítima e atingir o fim desejado. Com estes fatos comprova-se oanimus dolandi, pois o réu premeditou o crime visando proveito próprio.

[CONTINUA...]