Processo Judicial Eletronico

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa trazer informações a cerca do processo judicial eletrônico, bem como familiarizar-se com o sistema, que atualmente é adotado pelo Brasil, e provavelmente extinguirá o tradicional processo físico. O objetivo do atual sistema é eliminar a morosidade da prestação jurisdicional e aumentar a oferta ao acesso a justiça, e consequentemente contribuir com o meio ambiente eliminando a necessidade do uso de grande quantidade de papel e espaço físico que hoje se faz necessário para fins de arquivo, devo salientar que tal procedimento também vai contribuir com o aspecto econômico.

Entre os diversos benefícios que o novo sistema traz observamos alguns aspectos relevantes, como por exemplo o aspecto da publicidade onde os autos processuais estarão disponíveis para leitura na integra, com exceção de processos que correm em segredo de justiça, contudo, tais processos estarão disponíveis para advogados e partes vinculadas ao processo, devemos atribuir também o beneficio da comodidade devido a facilidade de acesso por meio da internet.

Assim como estipulado no primeiro passo do presente trabalho, fizemos pesquisa sobre o certificado eletrônico, onde localizamos os meios estabelecidos para dar inicio a um processo de forma eletrônica.

ETAPA-3 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

Peticionamento eletrônico é um serviço on line que permite aos advogados protocolar e enviar petições inicias e intermediarias, consultar e acompanhar processos.

É recurso implantado somente de processos digitais, de com a Lei Nº 11.419 de 19/12/2006. Recurso este que possibilita que a petição seja protocolada e enviada por meio eletrônico diretamente ao distribuidor competente, ou a vara na qual o processo tramita.

Para utilizar este serviço, é necessário que o advogado esteja registrado na OAB.

Os promotores e defensores precisam estar cadastrados nas instituições as quais são vinculados, ou seja, Ministério Publico ou Defensoria Publica.

O peticionamento eletrônico é feito através do portal e-SAJ. Lembrando que para este acesso é necessário ainda que o advogado possua seu certificado digital.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

O certificado digital é adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC), habilitada pelo ITI e credenciada pela ICP-Brasil.

Trata-se de assinatura com validade jurídica, representada em forma de cartão que ira garantir a validade jurídica dos documentos enviados pelo meio eletrônico. O certificado digital identifica o advogado perante os órgãos jurídicos e possibilita a pratica de atos sem a utilização de papel.

O certificado digital OAB, é admitido apenas para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. A solicitação é feita através do site do Conselho Federal da OAB e terá validade de três anos.

Segue um resumo do passo a passo a ser seguido para petições eletrônicas

Petição inicial (1º grau)

Passo 1- Inicialmente o advogado deve cadastrar dados pessoais básicos, identificar-se;

Passo 2- Cadastrar ;

• Foro;

• Competência;

• classe judicial;

• assunto principal, outros assuntos;

• partes do processo; inicialmente, advogado, autor e réu

• endereços;

• valor da ação;

• sigilo; serão indicados os documentos e também anexos que devem ficar sob sigilo.

Passo 3- Após preenchidos os dados corretamente, é necessário anexar os documentos indispensáveis á propositura da ação.

Seguidos os passos acima de forma correta, será apresentada uma tela na qual será informado os dados do protocolo.

Petição intermediaria (1º grau)

Passo 1- Informar o processo;

• Destino;

• Numero do processo;

• Categoria;

• Tipo de petição;

Passo 2- Selecionar partes;

Passo 3- Anexar documentos, (Obs: É imprescindível que todos os documentos anexados estejam em formato PDF.)

O documento processado não poderá ultrapassar o limite padrão estabelecido pelo sistema.

Ao final ira aparecer uma tela com dados do protocolo, que será enviado para o endereço de email indicado no cadastro.

Diante da possibilidade de o sistema ficar indisponível por motivo técnico, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibiliza a consulta ao relatório oficial dos