Provas Ilicitas e o principio da proporcionalidade

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO 05

2 OBJETIVOS 06

3 JUSTIFICATIVAS 07

4 FORMULAÇÃO DE UM PROBLEMA 08

5 HIPÓTESES 09

6 METODOLOGIA 10

7 CRONOGRAMA 11

REFERÊNCIAS 12

APRESENTAÇÃO

Conceitua-se prova ilícita como prova vedada e contrária, em sentido absoluto ou relativo a uma específica norma legal, ou a um princípio de direito positivo.

Salienta-se a sua inadmissibilidade no contexto do ordenamento jurídico vigente, consagrando sua máxime na Carta Magna, precisamente no artigo 5°, LVI, invocando o princípio do due process of law, que almeja a inibição do abuso de poder do Estado.

A problemática se levanta quanto referido direito fundamental do cidadão choca-se com a necessidade de angariar a aplicação do direito ao caso concreto, produzindo a paz e segurança social contra as atividades ilícitas que a macula e desestabiliza.

Assim tem-se dois direitos fundamentais com igualdade de valores eminentemente conflitantes, sendo imprescindível a necessidade da aplicação do principio da proporcionalidade para convalidar-se a mais salutar justiça ao deslinde processual e consequente prolação de sentença.

Eis aí a importância do tema em questão: saber sobrepujar um direito pelo outro, analisando caso a caso, circunstancias e circunstancias, primando sempre pela equidade e princípios do direito.

O tema escolhido tem como finalidade exercer uma função primorosa quanto ao esclarecimento da origem dos referidos princípios, sua determinação legal, constitucional e doutrinária, bem como sua aplicação jurisprudencial.

Insta salientar que o presente tema servirá para um amplo esclarecimento da praticidade de referidos institutos jurídicos, haja vista que sempre há questões relacionadas com a admissibilidade ou não destes instrumentos na fase processual, o que, por si só, resta demonstrada a sua relevância e imprescindibilidade.

OBJETIVOS

Temos por objetivo principal discutir a perspectiva da aplicação e interpretação da teoria da proporcionalidade de valores fundamentais conflitantes.

Esboçar a importância do estudo acerca do princípio da proporcionalidade, que figura, dentro do ordenamento jurídico, como uma indispensável norma constitucional, indicando, no plano abstrato, quais bens, sob quais formas de agressão e em que medida, merecem ser protegiso no caso concreto.

Pretende-se conseguir entrevistas com juízes, promotores, delegados, advogados e demais especialistas neste tema, objetivando a compreensão dos métodos utilizados para a efetiva aplicação dos princípios e direitos fundamentais ante o seu ínsito conflito, capaz de leva-los a uma relativização.

Contribuir para o esclarecimento de operadores do direito, visando a aplicação correta e sistemática da letra da lei, concomitantemente ao auxílio de estudantes na percepção de conceitos profundamente analisados do tema ora aludido.

Desenvolver o senso crítico dos membros da sociedade a fim de que eles compreendam a importância do tema e consigam vencer a indignação por ver muitas vezes uma prova clara e indubitável não ser utilizada como instrumento hábil para o convencimento do magistrado, uma vez que sua origem ser perfez de modo ilícito.

Documentar um vasto documento elucidativo que servirá a posterior como fonte de pesquisa para os operadores do direito.

Formular uma linha de raciocínio que pese na dissolução de conflitos inerentes à opção de qual direito aplicar em detrimento do outro.

Por fim, o presente trabalho objetiva avaliar os meios e formas pelos quais se têm aplicado a letra da lei no tocante ao in dubio pro societate e in dubio pro reo.

JUSTIFICATIVAS

A pesquisa proposta se justifica ante a socialização do tema pela imprensa e quaisquer órgão de informação.

Há a intrínseca necessidade de explorar o tema de um modo profundo e clareador, uma vez que rotineiramente nos deparamos com situações que envolva os princípios em questão.

O tema trazido à baila possui extrema relevância jurídica e social, é útil para os demais pesquisadores e contribuirá para a melhoria da vida das pessoas, visto que o direito será melhor aplicado ao caso concreto, bem como as decisões de não admissibilidade de provas ilícitas passará a ser bem aceito pelos membros da sociedade.

A pesquisa é justificável, também, para que se chegue em uma conclusão específica sobre o tema.

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Certo é que os direitos fundamentais são normas constitucionais dotados de soberania ante as demais normas de nosso ordenamento jurídico e que sua aplicabilidade é exigida em todos os momentos e em detrimento de qualquer circunstância ou situação, materializando assim, o Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos e a própria dignidade da pessoa humana.

Para determinar o deslinde processual criou-se procedimentos cuja ordem fora estabelecida pela lei processual, se buscando sempre a verdade real a fim de que o aparelho jurisdicional seja eficaz e de alta credibilidade.

Neste ponto surgem os questionamentos: como determinar o liame que divide determina a aplicação do princípio da razoabilidade ante a existência