Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal

Novas Drogas

Andressa Ferreira Fonseca da Cunha

Trabalho da disciplina: Ciências criminais integradas

Tutor: Prof. Daniela Bastos Soares

Duque de Caxias

2018

Novas drogas

DEPENDÊNCIAS DE SUBSTÂNCIAS E SUA LEGALIDADE.

REFERÊNCIA:

http://www.quimica.seed.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=255 >acesso em 29 de outubro de 2018.

http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/infantil/drogas_licitas.html > acesso em 29 de outubro de 2018.

https://www.ebah.com.br/content/ABAAAfunQAC/farmacos-ansioliticos-hipnoticos > acesso em 29 de outubro de 2018.

ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. Editora Saraiva, 9ª Edição. Pag 213 a 284.

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Introdução

Vamos fazer uma abordagem acerca das drogas que são livremente comercializadas possuindo alta potencialidade de dependência, bem como a legalidade desta comercialização mencionando sobre a norma penal em branco.

1. As “novas” drogas e a dependência  

O objetivo da utilização é alterar o estado psíquico alterando o funcionamento do organismo do indivíduo, resultando em mudanças comportamentais.

A dependência é uma doença crônica recorrente da utilização de substâncias a fim de se obter a sensação do prazer, aliviando as diversas sensações que os incomodam como o medo, ansiedade, entre outras.

Além das substâncias ilícitas, existem diversas “drogas” lícitas que causam a mesma intensidade de dependência que são comercializadas.

As drogas mais comuns são:

•   ansiolíticos e hipnóticos - Cerca de 5,8% dos jovens já experimentaram, sendo as meninas a maioria. Exemplos: lorazepam, alprazolam, diazepam, flurazepam, clonazepam, buspirona, ipsapirona e propranolol.

• Álcool ´- Os índices são assustadores. Cerca de 51% das crianças entre 10 e 12 anos já experimentaram bebida alcoólica e 15% dos jovens entre 10 e 18 anos consomem álcool freqüentemente (até cinco dias na semana).
• Anfetamina (moderadores de apetite) - O uso é maior entre meninas em busca de emagrecimento em um índice de 4%.
• Cigarro - A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que o tabagismo deve ser considerado uma pandemia, ou seja, uma epidemia generalizada.

2 – A Lei de Drogas

Embora a Lei de Drogas disponha sobre medidas com intuito de prevenção do uso indevido, reinserção dos usuários e dependentes de drogas, questionam-se quais seriam essas drogas.