Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Resenha Crítica de Caso

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal  

Resenha Crítica de Caso

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO

Trabalho da disciplina Criminologia

 Tutor: Prof. PAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY

Rio Branco - AC

2019

REFERÊNCIA: http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2015/05/falta-de-iluminacao-em-preocupa-moradores-de-distrito-de-barra-mansa.html

O caso exposto trata da criminalidade em Barra Mansa, município brasileiro situado no sul do estado do Rio de Janeiro e como o emprego da Teoria Ecológica por meio de efetivação de políticas de Segurança públicas, mormente realização de obras públicas trouxe melhorias nos índices de criminalidade.

De acordo com o artigo, os moradores se sentem temem que a falta de iluminação torne o ambiente propício a cometimento de crimes, motivo pelo qual ficam dentro de seus lares a partir de do anoitecer. Além disso, as vias públicas não oferecem condições de tráfego e circulação de pedestres adequadas, visto que não possuem calçamento, tampouco asfalto. Outro problema é a ausência de cuidado com as margens, propiciando ainda um ambiente favorável para que animais peçonhentos habitem o local.

O que se extrai é que a população naquele momento estava abandonada pelo poder público e a mercê da criminalidade, doenças e expostas a riscos, sendo obrigada a viver em condições inóspitas.

Sabe-se que o local em que o poder público não se faz presente, as taxas de criminalidade são maiores e a teoria ecológica visa comprovar a veracidade dessa afirmativa.

Conforme explica Muñoz Conde; Hassemer, a teoria ecológica coincidiu com um período de grandes migrações e, consequentemente, da formação das grandes metrópoles. Nessas metrópoles, os imigrantes formavam grupos, os quais davam origem a comunidades estanques que tinham dificuldade em se adaptar aos costumes da classe dominante. Esses grupos viviam em zonas diferentes das que viviam os indivíduos mais abastados.

Depreende-se do estudo da teoria que a cidade mal organizada causa estímulos no indivíduo que se ele estivesse em outro local com boas condições não teria, sobretudo, o sentimento de abandono.

Com efeito, segundo Alessandro De Giorgi em seu livro ‘A miséria governada através do sistema penal”: (A cidade) cria a segmentação da multidão através de uma ecologia do medo que, na cidade, se materializa na figura do estrangeiro, do imigrante, do desempregado, do dependente de drogas (2012, p. 28).

Vale destacar que locais facilitam a prática do crime, ou seja, aqueles que são abandonados, mal iluminados, causam no delinquente um conforto e segurança para delinquir já que em regra outras pessoas não presenciarão o fato praticado ou não irá chegar ao conhecimento da polícia.

Por conseguinte, evidenciou-se que os locais das cidades que não oferecem condições básicas de habitação são mais vulneráveis e propícios ao cometimento de crimes, doenças, etc. De modo que medidas simples de saneamento básico e iluminação pública influenciam diretamente na diminuição de crimes.