Questionário DP - Direitos Reais

Semana 1

1. O que se entende por multipropriedade? 

É uma espécie condominial relativa de locais pela qual há um aproveitamento econômico de bem imóvel (casa, chalé, apartamento), repartido, em unidades fixas de tempo, assegurando a cada co-titular o seu uso exclusivo e perpétuo durante certo período anual.

1. Quais as conseqüências do uso anormal da propriedade? 

É o direito prejudicado à indenização. Exemplo: uso nocivo da propriedade de modo a perturbar a saúde, o sossego e a segurança dos vizinhos. Ex: cachorro brabo/latindo, fumaça, venda de fogos, esgoto, árvore velha ameaçando cair.

Fale sobre as ações usadas para defesa dos direitos de vizinhança. 

Ação de interdito proibitório: é uma ação preventiva usada pelo possuidor diante de uma séria ameaça a sua posse.

Ação de manutenção de posse: esta ação é cabível quando houve turbação, ou seja, quando já houve violência à posse (ex: derrubada da cerca, corte do arame, cerco à fazenda, fechamento da estrada de acesso).

Ação de reintegração de posse: esta ação vai ter lugar em caso de esbulho, ou seja, quando o possuidor efetivamente perdeu a posse da coisa pela violência de terceiros

1. Os conflitos de vizinhança são conflitos de concorrência ou de cooperação? Explique. 

Conflitos de concorrência, pois cada vizinho exerce o seu direito dentro dos limites da sua propriedade, podendo causar prejuízo aos vizinhos.

1. Aponte as principais regras aplicáveis à proteção das águas no âmbito dos direitos de vizinhança

Águas que fluem naturalmente do prédio superior

Águas levadas artificialmente ao prédio superior

A fonte não captada

Águas pluviais

O aqueduto

Semana 2

1. Fale sobre a disciplina das árvores limítrofes. 

Aplicam-se as regras relativas às árvores limítrofes

a. árvore na linha divisória – haverá condomínio necessário, de natureza igual àquele existente em relação ao muro divisório (art. 1.297, § 2º).

b. árvore que não é comum - mas os galhos invadem o terreno alheio –  poderão ser cortados a fim de evitar a invasão das terras do proprietário vizinho.

c. existência de frutas caindo no terreno do vizinho –  a este pertencerão.”

1. Diferencie passagem forçada de servidão de passagem. 

Passagem forçada: direito do dono do prédio encravado de pagar para passar pelo terreno vizinho, a fim de ter acesso à via pública.

Servidão de passagem:  É um direito real de gozo ou fruição sobre imóvel alheio, de caráter acessório, perpétuo, indivisível e inalienável.

1. Aborde a ação demarcatória.

É o direito que o proprietário de um terreno consiga recuperar o trecho do terreno ocupado indevidamente pelo confinante. Primeiro se investiga e define a linha de separação, para que, por via de conseqüência, se obtenha os terrenos eventualmente ocupados pelo vizinho além das divisas regulares.

1. O que se entende por direito de tapagem? 

O direito de tapagem pode ser exercido por ambos os proprietários.

Os intervalos, muros, cercas e os tapumes divisórios, tais como sebes vivas, cercas de arame ou de madeira, valas ou banquetas, presumem-se, até prova em contrário, pertencer a ambos os proprietários confinantes, sendo estes obrigados, de conformidade com os costumes da localidade, a concorrer, em partes iguais, para as despesas de sua construção e conservação.

SEMANA 03

1. Diferencie comunhão de direitos de condomínio. 

No condomínio pro diviso a comunhão existe de direito, mas não de fato, enquanto no condomínio pro indiviso a comunhão existe de fato e de direito.

2. Fale sobre as modalidades de condomínio. 

    condomínio voluntário (baseado na vontade das partes);

    condomínio involuntário (ocorrido em virtude de fato estranho à vontade dos           interessados);

     condomínio necessário (que não pode ser desfeito).

3. Aborde os direitos e deveres dos condôminos no condomínio ordinário. 

São direitos do condômino:

*Usar livremente o bem, observada a sua destinação, assim como os limites impostos pela função social da propriedade e pela existência de outros proprietários comuns.

*exercer os seus direitos sobre a coisa, compatíveis com a divisão;

* reivindicar o bem de terceiro;

*alienar ou gravar a sua parte, sob cesura dos demais condôminos;

*renunciar à parte ideal e, assim, eximir-se do pagamento das despesas e dividas.

São deveres do condômino:

*Concorrer proporcionalmente a sua cota, ao pagamento das despesas de conservação e custeio da coisa comum;

*Concorrer proporcionalmente a sua cota, para a divisão da coisa comum

*suportar os ônus a que se estiver sujeita a coisa comum.

4. Fale sobre a ação de divisão. 

É a medida processual que objetiva por termo a indivisibilidade da coisa, basta à vontade de um dos condôminos.

5. Aborde os principais aspectos do condomínio edilício?

Os principais aspectos do condomínio edilício dá:

*com a discriminação e a individualização das unidades e propriedade exclusiva, separando-se uma das outras e das partes comuns;

*a determinação da fração ideal atribuída a cd unidade relativamente ao terreno das partes comuns; e

*o fim ao quais as unidades exclusivas se destinam.