Questionário Teoria Geral Do Direito Privado

Questionário de revisão para a 1ª avaliação da Teoria Geral do Processo

1. Indique as principais características e diferenças entre a solução dos conflitos pela autotutela/autodefesa; autocomposição; e heterocomposição.
2. Qual o conceito de lide/litígio?
3. Dentre as formas “alternativas” ou “meios não adversariais” de solução de conflitos está a conciliação e a mediação. Com base no novo CPC, indique as principais características e diferenças entre as referidas espécies.
4. Quais critérios determinam ser uma norma material ou processual?
5. Quais dispositivos do novo CPC disciplinaram as regras de aplicação da lei processual no tempo e no espaço? Quando uma nova lei processual entra em vigor, esta será aplicada em quais situações?
6. Quando uma turma de desembargadores interpreta reiteradas vezes um dispositivo processual, tal entendimento é considerado qual das espécies de interpretação quanto ao sujeito que o interpreta?
7. Quais as diferenças entre as interpretações da lei processual sistemática e comparada?
8. Havendo lacuna na legislação, quais técnicas poderão ser utilizadas para sua integração?
9. A quem compete legislar sobre o Direito Processual? Essa competência é concorrente ou privativa?
10. Aponte o comando de cada um dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo.
11. Conceitue, apontando as devidas características e diferenças, os institutos Jurisdição e Competência.
12. Dê um exemplo de jurisdição anômala!
13. Quais são os princípios informadores da jurisdição? Explique-os!
14. Sobre a classificação da tutela jurisdicional quanto à espécie, quais as principais características e diferenças entre a tutela jurisdicional cognitiva, executiva e cautelar?
15. Cite todos os dispositivos do novo CPC que disciplinam as regras de fixação e modificação da competência!
16. A competência absoluta pode ser modificada por eleição de foro?
17. Indique as características e diferenças entre a competência relativa e a competência absoluta!
18. Indique os dispositivos do novo CPC que abordaram a competência internacional!
19. Uma sentença estrangeira tem eficácia no Brasil? Explique!

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