RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Por: Mônica Rodrigues Ferreira • 20/8/2018 • Resenha • 404 Palavras (2 Páginas) • 227 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________________
Processo nº __________________
______________________________, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de seus advogados signatários, respeitosamente a presença de V. Exa. apresentar RECURSO ORDINÁRIO com as razões em anexo, requerendo que após os procedimentos de praxe, sejam remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 1ª Região.
Requer o deferimento da gratuidade de justiça, como abaixo explanado e comprovado através da Declaração em anexo, visto não possuir a Recorrente meios de arcar com as custas sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
LOCAL, DATA
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO
Origem: _ª Vara do Trabalho da Comarca de _______________
Processo nº __________________________
Recorrente: ______________________
Recorrido: _____________
Colenda Câmara,
Egrégio Tribunal.
Inobstante o conhecimento e inteligência do douto julgador a quo, a Recorrente não se conforma com a decisão proferida, tendo em vista ir em desencontro com a lei, como será demonstrado a seguir:
I – DA ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO
A decisão proferida na Vara do Trabalho trata-se de uma sentença, dessa forma encerrando a atividade jurisdicional. Nesse contexto, o reexame da decisão só poderá ser feita por meio do Recurso Ordinário, nos moldes do art. 895, “a” da CLT.
O presente recurso ordinário é tempestivo, tendo em vista que a r. Sentença foi publicada no dia 30 de janeiro de 2018, portanto, dentro do prazo de seu cabimento, eis que protocolizado na data de 08 de fevereiro de 2018.
Cumpre sobrelevar ainda, que segue acostado cópia das custas e depósito recursal devidamente recolhidos, restando preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade, pelo que requer, o devido processamento.
III – BREVE SÍNTESE DOS FATOS
Ingressou a ora Recorrida com RT em face da Recorrente, alegando ter sido admitida em 30 de março de 1985 para exercer a função de empregada doméstica, pela contraprestação mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), e dispensada sem justa causa em 13 de fevereiro de 2014, sem que jamais tivesse sido assinado sua CTPS, ou regularizada sua situação junto ao INSS.
V – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a V. Exa. a reforma da r. sentença proferida pelo juízo da _ª Vara
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