REPLICA À CONTESTAÇÃO

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NATAL-RN

Proc. Nº 0848462-62.2017.8.20.5001

Ação de Alimentos

Requerente: Nilma Vasconcelos do Nascimento

Requerido: Ademildo Guerra do Nascimento

                      ANALICE VASCONCELOS GUERRA, devidamente representada nos autos por sua genitora NILMA VASCONCELOS GUERRA, já devidamente individuada nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente, perante V.Exa, por intermédio da Defensora Pública apresentar a sua:                         

                     

REPLICA À CONTESTAÇÃO

Em face de ADEMILDO GUERRA DO NASCIMENTO, Já devidamente qualificado nos autos processuais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

     I – DOS FATOS

                A requerente ajuizou ação de alimentos em face do requerido ao pagamento de 60% (sessenta por cento) a título de pensão alimentícia.

      Em fase de contestação, o requerido alega em síntese, que nunca se negou a presta assistência a menor. Alegou ainda que não possui condições de adimplir na forma pecúnia tal valor, pois e taxista e para modificar a sua situação financeira, tendo em vista essa prestação de serviços, após a entrada do “Uber” esta sendo bem concorrida, e um tanto quanto difícil para se obter lucros.  

A autora desta ação aduz que tal alegação e falaciosa pois, mesmo com a concorrência majorada pela “UBER”, o DEMANDADO não juntou ao processo provas documentais e robustas que sustentem suas alegações de esta passando por dificuldades financeiras.

        Ademais e necessário notar que com o envelhecimento da criança novos gastos são atingidos, tais como aumento do plano de saúde, reajustes nos custos escolares, e majoração de preços da alimentação da menor, bem como suas necessidades de lazer e cultura, que são a base para uma boa criação.

        E que tais aumentos vêm acarretando na majoração dos custos da manutenção da vida e bem estar da criança, e por estes motivos deve prosperar os pedidos da inicial.

III- DOS DIREITOS. VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

  Funda-se o pedido do Requerente no Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406, assim dispõe o parágrafo primeiro do art. 1.694.

  Art. 1694 parágrafo primeiro: Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

  Assim, de acordo com a legislação vigente, A majoração do quantum pensionado está devidamente prevista na legislação.

III- DO PEDIDO

   Ante ao exposto, requer –se a Vossa Excelência

1. Ao final ver declarada a procedência do pedido, majorando o encargo alimentar para 60% do salário mínimo vigente em quando desempregado.
2. E a possibilidade de  uma nova avaliação quando o mesmo estiver laborando com registro em CLT.

Termos em que,

Pede deferimento.

 

Natal, 16 de abril de 2018.

MATHEUS DIEGO DA SILVA

Estagiário de Direito

ANA KADJA

Estagiária de Direito