RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO DA CRIANÇA

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI-MG

CURSO DE DIREITO

LUCIANA MACHADO DE SENA

RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO DA CRIANÇA

Teófilo Otoni/MG
2015

LUCIANA MACHADO DE SENA

RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO DA CRIANÇA

Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. ....... do 10º período, do Curso de Direito da Universidade Presidente Antonio Carlos de Teófilo Otoni -MG

  Professor Orientador: Paula....

 

Teófilo Otoni/MG
2015

SUMÁRIO

1 TEMA......................................................................................................................03

2 PROBLEMA............................................................................................................03

3 HIPÓTESES............................................................................................................03

4 BJETIVO.................................................................................................................03

4.1 GERAL.................................................................................................................03

4.2 ESPECIFÍCO........................................................................................................04

5 JUSTIFICATIVA......................................................................................................04

6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................05

6.1 CONCEITO DE FAMÍLIA......................................................................................05

6.2 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL.....................................................06

6.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA.....................................................................................07

6.3.1 Da Família........................................................................................................07

6.3.1.1 A Família no Direito Romano......................................................................08

6.3.1.2 A Família no Direito Canônico....................................................................08

6.3.1.3 O Direito de Família no Código Civil de 2002............................................09

6.4 ASPECTOS LEGISLATIVOS...............................................................................10

6.5 ASPECTOS SOCIOLÓGICOS.............................................................................14

6.5.1 Do abandono...................................................................................................15

6.6 DIREITO COMPARADO......................................................................................16

7 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO ...................................................................18

8 CRONOGRAMA......................................................................................................20

REFERÊNCIA............................................................................................................20

ANEXO

APÊNDICE

PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA MONOGRAFIA

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1. TEMA

O abandono afetivo é uma realidade da sociedade atual, tema de constantes discussões no meio jurídico, principalmente no tocante as formas de reparação dos danos causados pela omissão afetiva de um dos genitores. O abandono afetivo pode gerar traumas irreparáveis para a criança; é dever moral dos pais estarem presente na educação e formação do caráter dos filhos.

Uma corrente minoritária alega que o pagamento em pecúnia não é uma forma adequada de reparação aos danos por omissão afetiva, visto que é um dano subjetivo e seria, portanto, uma tarefa árdua atribuir valor.

Já a corrente majoritária acredita que o pagamento de indenização seria uma forma de punir o genitor omisso, e evitar que outros venham incidir em erro análogo.

1. PROBLEMA DE PESQUISA

Pode-se vislumbrar o abandono afetivo da criança como omissão danosa, passível de reparação por dano moral?

1. HIPÓTESES

1. Através da análise dos aspectos sociais e psicológicos será possível definir os danos gerados e a possível reparação destes, à luz da doutrina e jurisprudências.
2. A indenização pecuniária é uma possibilidade de reparação da omissão afetiva do genitor.
3. A indenização por abandono afetivo tem a função de punir os genitores que não atendem às necessidades de afeto e atenção de seus filho.

1. OBJETIVOS

4.1 Objetivo geral

Discutir as possibilidades, previstas no ordenamento jurídico, para reparação por dano moral do abandono afetivo, seus elementos e limites.

1.  Objetivos Específicos

1. Analisar a possível aplicação da responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo, expor os aspectos históricos da família e conceituá-la de acordo com o sistema social vigente.
2. Ilustrar a abrangência do ordenamento jurídico brasileiro, no que se refere à família, em especial ao que diz respeito à proteção da criança e do adolescente.
3. Apresentar os requisitos da condenação a título de danos morais decorrente do abandono afetivo.
4. Compreender como a tutela jurisdicional poderá tornar obrigatório o cumprimento de um dever moral.

1. JUSTIFICATIVAS

A escolha do presente tema deu-se pela afinidade com o Direito de família, bem como, pela sua grande relevância social, visto tratar-se de uma questão controvertida, qual seja, o debate acerca da reparação pecuniária como forma de compensação aos danos causados. Principalmente, pelo dano ocasionado com omissão do genitor na formação e no desenvolvimento da criança, onde são moldados os valores sociais, afetivos e psicológicos.

No que tange a contribuição prática dessa discussão o presente projeto tem um cunho educativo, possibilitando o desenvolvimento de uma visão ampla acerca da problemática do abandono afetivo, bem como a responsabilidade jurídica no âmbito do direito de família. Visto que, apesar das crescentes demandas no judiciário, ainda trata-se de um tema pouco explorado, e que encontra divergência tanto na doutrina quanto na Jurisprudência.