RETENÇÃO DO ISSQN

TRIBUNAL DE JURI: - ADVOGADO DE DEFESA OU DEFENSOR

I – DAS SAUDAÇÕES:

1 – Boa Noite!

2 – Gostaria de cumprimentar os Meritíssimos Juízes, assim como parabenizar pelo excelente trabalho;

3 – Cumprimentar os representantes do Ministério Público;

4 – Os Nobres advogados;

5 – A todos os demais aqui presentes;

6 – E, por fim, nossas saudações aos JURADOS, os mais importantes neste plenário, que hoje são os juízes de fato.

II -  ARGUMENTOS DA DEFESA: a minha defesa se baseia no artigo 23 do Código Penal, com a exclusão de ilicitude, como vou demonstrar:

1 – Observa-se evidentemente a presença do ESTADO DE NECESSIDADE, como excludente de ilicitude a fim de provar a inexistência de crime, visto que os sobreviventes usaram de meio necessário, para salvar suas vidas, onde o elemento subjetivo era única e exclusivamente a sobrevivência.

2 – Por Legítima Defesa: Ocorre que a ideia de canibalismo veio do próprio Whetmore, o que o tornou o principal alvo de desconfiança, pois obviamente por ter proposto tal atitude era o que possuía maior vontade de manter-se vivo e ainda sendo este o causador do terror social vivenciado por todos. Portanto, observa-se evidentemente a presença da LEGÍTIMA DEFESA como excludente de ilicitude a fim de provar a inexistência de crime, pois os demais usaram de meio necessário, para salvar suas vidas, onde o elemento subjetivo era a única e exclusivamente a repelir o comportamento perigoso de Whetmore.

3 – Ainda mais de acordo com o texto do artigo 26 do Código Penal:

“Art. 2 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender  o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Então, entende-se que no período em que estavam afastados da sociedade, os acusados sofreram variações mentais causadas pelas circunstâncias do meio em que se encontravam o que influenciou no comportamento psicossocial deles. Não possuía desta forma, o discernimento mental mínimo necessário para tornar o sacrifício punível.

CONCLUSÃO: O SACRIFÍCIO DE UM HOMEM FOI NECESSÁRIO PARA A SUBSISTÊNCIA DOS DEMAIS HOMENS ALI PRESENTES E FOI A ÚNICA FORMA ENCONTRADA. PORTANTO SENÃO HÁ MAIS EVIDENCIAS QUE COMPROVEM O CRIME, NÃO HÁ AQUI QUE SE FALAR EM PENA, POIS O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO É IMPOSSÍVEL CONDENAR ALGUEM, SE ESTE NÃO COMETERA NENHUM CRIME.

PORTANTO PEDE-SE QUE SEJAM DECLARADOS INOCENTES OS SOBREVIVENTES, CONSEQUENTEMENTE A COMPLETA ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA AUSÊNCIA DE FATO CLASSIFICADO COMO CRIME.