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Resumo Ata Notarial

Por:   •  13/5/2021  •  Trabalho acadêmico  •  430 Palavras (2 Páginas)  •  236 Visualizações

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                                                   Resumo

Em virtude do resultado da pesquisa realizada sobre Ata notarial advinda da lei federal 8.935/94, foi possível notar sua imprescindível importância no âmbito jurídico como meio de prova, visando proporcionar sua segurança jurídica com o propósito da fé pública pelo próprio tabelião. Com objetivo de narrar provas, descrever coisas ou pessoas com intuito de confirmar sua realidade ou seu estado. Ela é ortografada e lavrada por um tabelião competente em um cartório de notas, após presenciar ou verificar os fatos relatados. É conferido pela fé pública, com a confiança de aquilo que lhe foi redigido é verdadeiro. A ata pode ser utilizada em qualquer situação, que lhe possa causar algum tipo de prejuízo. Podendo ser utilizada em reuniões, assembleias societárias, de condomínio, conversas de telefone, de aplicativos dentre outras.  A mesma é capaz de relatar situações com data hora e local.  Neste sentindo a pesquisa trouxe um caso onde a ata foi utilizada para verificar fatos na rede de comunicação de computadores e internet. Comprovando sua seriedade e eficácia como instrumento público.  

Palavras Chaves: Ata notarial, instrumento público, Fé pública, Âmbito jurídico.

                                                      ABSTRACT

In view of the result of the research carried out on Notary Minutes arising from federal law 8.935 / 94, it was possible to note its essential importance in the legal sphere as a means of proof, aiming to provide its legal security for the purpose of public faith by the notary. In order to narrate evidence, describe things or people in order to confirm their reality or status. It is spelled and drawn up by a competent notary in a notary's office, after witnessing or verifying the facts reported. It is conferred by public faith, with the confidence of what was written to it is true. The minutes can be used in any situation, which may cause you some type of loss. It can be used in meetings, corporate meetings, condominium meetings, telephone conversations, applications, among others. It is capable of reporting situations with date and time. In this sense, the research brought a case where the minutes were used to verify facts on the computer and internet communication network. Proving its seriousness and effectiveness as a public instrument.

Key words: Notarial act, public instrument, Public faith, Legal scope.

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