Resumo civil

ESPECIAL CIVIL

Personalidade – 11 a 21 CC ( exemplificativo) – Sao ilimitados

Inato – todos – erga omnes

Características: intransmissíveis; Indisponível; irrenunciável; inalienável; imprescritível. – nao pode sofrer limitação voluntaria – ex. arremesso de anão

Exceções – direito a imagem ( atributo – intransmissível; retrato – transmissível porém nao pode entrar na intimidade)

- doação de órgãos – de forma gratuita é autorizado.

Biografias nao autorizadas – stf decidiu pela inconstitucionalidade da proibição prevista no art. 20 para as biografias não autorizadas. – pois se trata de censura prévia (proibida no ordenamento) e interesse público.

Residencia = Animo definitivo: VIVE e reside

Domicílio necessário ou legal: servidor público; militar; marítimo; incapaz; (preso – pena)

Ver art. 70 a 74 - domícilio

Tanto pessoa jurídica e física podem sofrer dano moral.

Dano moral é a violação ao direito da personalidade. Só o aborrecimento não gera dano moral.

Direito de nome – em regra nao pode mudar o nome, exceções casamento, adoção, é possível mudar o nome por erro gráfico; é possível mudar o nome que leva ao ridículo.

Prazo decadencial de 1 ano contado da maioridade para mudar o nome.

Pseudônimo é preenchido pelo direito da personalidade.

Se o sobre nome já integra na personalidade pode usar mesmo com o divórcio, e com o casamento eu posso transferir o nome para outra pessoa, mesmo que nao era meu.

Aviso do consentimento – vontade que a pessoa esta declarando

PESSOA JURÍDICA

Pessoa jurídica: grupo humano, criado na forma da lei, dotado de personalidade jurídica própria para realização de fins comuns.

Elementos de constituição: Vontade humana; observância do requisito legal de existência e liceidade (lícito) dos objetivos.

1 – ato constitutivo – contrato social (sociedades) ou estatuto (associação) ou

escritura pública/testamento (fundação)

Com o ato constitutivo ela só existe de FATO. Somente vai existir de DIREITO, após o registro da determinada pessoa jurídica.

Sociedades empresárias – registro feito na junta comercial do estado

As outras, via de regra: Cartório de Registro Civil de pessoa jurídica.

Classificação da PJ:

- Nacionalidade: nacional ou estrangeira.

- Estrutura interna: corporação ou fundação.

*Corporação: reunião de pessoas – visa lucro – sociedade

reunião de pessoas – não visa lucro – associação

*Fundação: reunião de bens (patrimônio)

- Função: dir. Público interno e externo e dir. Privado

*direito público interno: art. 41 cc I a III adm. direta; IV e V adm. indireta

*direito público externo: art. 42 cc ex. ONU, OTAN

*direito privado: art. 44 cc

art. 44 - organizações religiosas: igreja católica tem relação de estado ( dir. Internacional). – ver decreto 7.107/2010

DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

Abuso da personalidade – quando ocorre o desvio de personalidade ou confusão patrimonial.

Emancipação – cessa a incapacidade

Emancipação voluntaria – pais –instr. Publico independe de homolog. Judicial

- Ela é feita por escritura pública

- judicial – juiz - por sentença ouvido o tutor

Quando houver briga dos pais, o juiz decide.

OBS. Tutor nao emancipa, pede pro juiz emancipar.

- legal - lei – Tacitamente – casamento (pai tem que autorizar o casamento)

exercício emprego público efetivo ; colação de grau em ensino superior;

- estabelecimento civil ou comercial ou existência de relação de emprego – que o menor tenha economia própria (que ele consegue se manter).

Mp nao decide, só opina. Quem decide é juiz

BENS

Bem imóvel – art. 79 e seguintes : subsolo – solo – ar – até o limite do interesse.

+ incorporações no solo – natural ou artificial (homem fez)

por força de lei: direitos reais ( 1225) + herança

bens que não perdem o caráter de imóveis: art. 81 – casa mesmo que emcima dum caminhão para mudança; materiais que vão ser reempregados numa casa/prédio.

Bens móveis – art. 82 e seguintes:

propriemante ditos: celular, carro..

semoventes: se movimentam por força própria ex. Animais

por força de lei: direitos reais sobre bens móveis; energias com valor econômico (luz); direitos pessoais (direito autoral)

Bens divisíveis – admite fracionamento, mas que não perca o seu uso. Ex. arroz

Bens indivisíveis - não admite funcionamento, se separar perde o uso. Ex. Carro, celular.

O acessório segue