Resumos DOS DELITOS E DAS PENAS

Moral política parte do coração do homem, assim depende da sua formação de pensamento, para proporcionar à sociedade leis que sejam benéficas.

O direito de punir parte dos princípios fundamentais de cada homem.

Existem várias diferenças de combinações politicas, assim os interesses sempre serão diferentes uns dos outros.

As leis, no inicio, reuniram algumas sociedades que resistiram as novas condições, por existir princípios diferentes e isolados.

Em busca de proteger as pessoas do despotismo, foram criadas porções de liberdade, as quais formaram a soberania da nação, com cuidados da administração foi proclamado o povo soberano. Algumas leis foram criadas para estabelecer ordem e e penas alguns meios de penas foram estabelecidas contra os infratores das leis.

A conduta de cada forma de lei, teve que ser sensivelmente estabelecida para evitar que a sociedade entrasse num caos. Teriam que ser tomadas medidas que impressionariam a sociedade, a ponto que pudesse contrabalancear as antigas impressões das leis de barbárie.

A necessidade constrange os homens, a ceder uma uma parte de sua liberdade, assim o depósito de confiança resulta na menor proporção. A questão é o abuso das leis, que limita o direito de liberdade e aumenta o direito de punir.

III – Consequências desses princípios

Primeira Consequência - , quem representa e pode criar as leis, são apenas os legisladores, assim, as leis são fixadas de acordo com cada delito.

O Magistrado, que também faz parte da sociedade, deve seguir a risca as leis, não aplicando penas maiores, como consequência de castigo, pois é injusto.

A segunda consequência - As leis devem ser submetidas a todos, representando assim a sociedade, que será julgada caso haja violação das leis.

 Dentro isso, há os dois lados a serem analisados e julgados, de um lado o soberano que acusa, e do outro o acusado que nega, assim o Magistrado decide sobre o delito.

Cabe a sociedade envidar em ser covardemente governado e castigados, cabe a eles impedir crimes revoltantes, contrário a à própria natureza.

IV -  Da Interpretação das Leis

Os julgamentos