Revista Disciplina de Políticas Públicas

CURSO DE DIREITO – 10º SEM. 2023 – Noturno.

Disciplina de Políticas Públicas – Prof. Ms. Léo Huber

QUESTÕES

1 – Políticas Públicas: Quem as define, em quais situações e com objetivo em relação a realidade?

Essa é uma questão complexa que envolve diversos atores sociais, políticos e econômicos. Em geral, pode-se dizer que as políticas públicas são definidas pelo governo, em seus diferentes níveis (federal, estadual e municipal), com base em demandas da sociedade civil, de grupos de interesse, de organizações não governamentais, de partidos políticos, de instituições internacionais, entre outros. As políticas públicas são o resultado de um processo de negociação, articulação, participação e deliberação entre esses diferentes atores, que buscam influenciar as decisões públicas em favor de seus interesses e valores.

SITUAÇÕES: nas quais há um problema social que demanda a intervenção do Estado. Essas situações podem envolver conflitos de interesses, demandas sociais, necessidades coletivas ou direitos fundamentais.

OBJETIVO:  se faz políticas públicas para promover mudanças sociais no nosso contexto social, promovendo o bem-estar social, a justiça, a igualdade e o desenvolvimento do país.

2 – Qual é a abrangência das políticas públicas em um estado com proposta neoliberal e outro com proposta social-democrata?

Proposta Neoliberal: Esta teoria, que foi baseada no liberalismo, nasceu nos Estados Unidos da América, o neoliberalismo é um conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia, onde deve haver total liberdade de comércio, para garantir o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Defende ainda, a pouca intervenção do governo no mercado de trabalho, a política de privatização de empresas estatais, a livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização, a abertura da economia para a entrada de multinacionais, a adoção de medidas contra o protecionismo econômico, a diminuição dos impostos e tributos.

Proposta Social-Democracia: é um modelo econômico e político de garantia do pleno emprego e a evidência da gritante desigualdade social provocada pelo capitalismo na crise de 1929 da bolsa de valores de Nova Iorque. Nessa proposta prevalece a ideia de que o governo deve interferir na economia para que tudo se ajuste, porém, para que isso ocorresse seria necessário que se criassem um plano de intervenção estatal na economia e instituições estatais que oferecessem os serviços básicos. O dinheiro para criar e manter as instituições estatais deve sair dos impostos cobrados de toda a população e, em maior peso, da iniciativa privada.

3 – As políticas públicas a partir de quando ganharam relevância e porque sua importância cresceu desde então?

Ganharam relevância ao longo da primeira metade do século XX, quando prevalecia um grande otimismo sobre a capacidade do Estado gerir a economia, promover o desenvolvimento econômico e social e, principalmente, reduzir a pobreza. Mesmo ao final do século XX havendo uma certa desilusão sobre a potencialidade do papel do Estado em promover o desenvolvimento social não lograram o êxito esperado, cresceu o interesse em estudar e desenvolver políticas públicas, que poderiam atender às demandas mais prementes da sociedade. Nesse contexto, novas abordagens sobre políticas públicas surgem e diferentes perspectivas sobre o processo de formação, implementação e avaliação de programas governamentais são propostas.

4- Analise a definição mais conhecida de políticas públicas apresentada por Laswell.

A definição mais conhecida de políticas públicas foi apresentada por Harold Laswell, um cientista político americano, que afirmou que política é "quem recebe o quê, quando e como". Essa frase resume as principais questões envolvidas na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas: quem são os atores, quais são os recursos, qual é o cronograma e quais são os mecanismos.

5 – Analise a real importância da questão da eficiência nas políticas e quais critérios podem ser utilizados sobre a validade ou não da execução de uma determinada política pública.

 A questão da eficiência nasce do reconhecimento de que as políticas públicas e suas instituições estavam fortemente influenciadas por visões redistributivas ou distributivas, desprezando-se a questão das políticas públicas, como consequencia a eficiência seria alcançada por novas políticas voltadas para a desregulamentação, privatização e reforma no sistema social. O critério da eficiência é satisfeito quando os recursos (inclusive recursos orçamentários) são utilizados em um determinado período de tempo, de maneira tal a tornar impossível elevar o bem estar de uma pessoa (um cidadão) sem reduzir o bem estar de outra pessoa.