Seção 1 estagio penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA M.T., VARA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE RONDANOPOLIS.

                                         GABRIEL, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, reside, endereço, endereço eletrônico vem respeitosamente a presença de vossa excelência por intermédio de seu advogado que a esta subscreve requerer,

PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

                                  Com fundamento no artigo 310, I do Código de Processo Penal e artigo 5°, LXV, da Constituição Federal, por motivos de fatos e de direitos expostos nas anexas razões.

1 – DOS FATOS

No dia 03 de março de 2018, por volta das 20h00min, Gabriel, ao sair do escritório após uma dia cansativo de trabalho, teria encontrado sua esposa Maria (com quem é casado há 12 anos), em um bar acompanhada de um sujeito desconhecido.

Gabriel foi tomado por de um sentimento de ciúme tão intenso eu decidiu, de maneira impulsiva, sentar-se à mesa em que sua esposa se encontrava. Nesse momento, insistiu que Maria fosse embora para que pudessem conversar o acontecido. Contudo, Maria se negou.

Tal negativa deu início a uma dura discussão entre o casa, com Gabriel questionando-a, principalmente, sobre quem seria o sujeito com quem se encontrava no bar.

Nesse momento, Maria assume estar insatisfeita com seu casamento, atribuindo todo seu descontentamento a Gabriel que, segundo ela, não seria mais a mesma pessoa por quem se apaixonou há 12 anos. Ainda, admitiu que estava tendo um relacionamento extraconjugal com Marcos (sujeito do bar) há 8 meses, motivo pelo qual desejava se separar de Gabriel.

Surpreendido e ainda mais enfurecido com as revelações, Gabriel disse em alto e bom tom que jamais aceitaria a separação. Tal fala, inclusive, foi ouvida por todos os outros clientes do bar.

Entretanto, para evitar que as coisas tomassem um rumo mais complicado, resolveu parar a discussão naquele momento, ir para casa sozinho e aguardar pela chegada de Maria para continuar a conversa.

Ocorre que por volta das 23h00min do mesmo dia,Maria retorna para residência do casal, situada no Bairro Verdes mares, no município de Rondonópolis/MT, acompanhada por Policiais Militares que, ao tomarem conhecimento da narrativa fornecida por Maria, Resolvem  conduzir Gabriel para Delegacia mais próxima.

2 – DO DIREITO

“Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I – está cometendo a infração penal;

II – acaba de cometê-la;

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.”

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: