TÍTULOS DE CRÉDITOS E CONTRATOS EMPRESARIAIS

UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE

CAMILA MARTINS DE OLIVEIRA – 5127744

LUCAS DE OLIVEIRA GONÇALVES TOLEDO – 5127378

TALITA ALVES RIBEIRO – 5125520

DIREITO EMPRESARIAL III

TÍTULOS DE CRÉDITOS E CONTRATOS EMPRESARIAIS

Uberaba

2017

1° AVALIAÇÃO DO SEMESTRE

8° PERÍODO(S) DO CURSO DE DIREITO

2017/1

TEMA:  TÍTULOS DE CRÉDITO –

OBJETIVO : Busca-se através desta atividade estimular a prática de estudo independente e possibilitar ao aluno a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências fora da sala de aula, especialmente em relação ao  conteúdo escolhido para realização deste trabalho, porquanto é ele extremamente necessário para a compreensão do conteúdo que será ministrado nas próximas semanas. O prévio conhecimento a respeito dos princípios que cercam os títulos, de forma geral, vai facilitar a compreensão dos títulos de crédito que aprenderemos ao longo do semestre. A Lei Uniforme (Dec.57.663/66) que trata da letra de Câmbio e Nota Promissória é o pano de fundo para, praticamente, todos os títulos, que trazem em suas Leis Especiais, aspectos específicos do título de que trata, de acordo com suas peculiaridades

 FORMA : a atividade a ser desenvolvida pode ser entregue à professora  digitada, sendo que cada resposta deve ser dada abaixo da questão, e não forma isolada identificada apenas pela numeração.

GRUPO : até 5 alunos ( no mínimo 3 alunos)

DATAS DE ENTREGA: - Para todos, na semana de 20 a 24 de março/2017 – nas respectivas aulas.

LOCAL DE ENTREGA  :  impreterivelmente, na sala de aula . O trabalho entregue fora do local estabelecido, ou dia designado, perderá 50% dos seus pontos. Limite máximo de atraso, com perda de 50% dos pontos: 1 dia

VALOR :  5 (cinco) pontos .

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO :  1) responder as questões usando as próprias palavras, evitando cópias de artigo de lei, ou mesmo de doutrina, não obstante, quando houver, a indicação dispositivo legal será imprescindível ; 2) a matéria, objeto da presente atividade, poderá ser objeto da avaliação a ser realizada individualmente, 3) devem ser observadas as regras da ABNT nas respostas expositivas.

Lembrem-se que  o objetivo maior do trabalho é reforçar o conteúdo, motivo pelo qual considerarei, a partir da correção e discussão a respeito deste trabalho, que vocês tem conhecimento  do tema.

QUESTÕES

        PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS                

        O art.887 do Código Civil conceitua o título de crédito como um “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, que somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”.        A partir desse conceito extraem-se os 3 princípios informadores do regime jurídico cambial; a) cartularidade; b) literalidade c) autonomia (abstração e inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa fé, subprincípios da autonomia)

        Considerados referido princípios, identifique-os nas situações abaixo, explicitando a resposta, ou seja, como a aplicação de um dos princípios solucionou a demanda.

1.  “D” ajuizou uma execução por quantia certa contra devedor solvente contra “F” fundada em um cheque sem provisão de fundos, no valor de R$ 20.000,00. “F” opôs embargos a execução do título, alegando haver pagado parcialmente o débito (R$ 10.000,00), valor entregue diretamente a “D”. Para provar esse argumento, “F” pediu ao Juiz que ouvisse o depoimento de algumas testemunhas, vez que tal fato não constou de qualquer documento escrito. O juiz indeferiu o pedido e julgou improcedentes os embargos, salientando que o deslinde da questão dependia apenas de prova documental. “F” recorreu a todas as instâncias, mas não obteve ganho der causa. (1 ponto)

                R) O Juiz no caso exposto usou do princípio da literalidade para a solução do caso descrito, visto que este princípio preceitua que apenas tem valor jurídico aquilo que está descrito no próprio título de crédito, ou seja, apenas os fatos e atos que estão mencionados no próprio título geraram efeitos mercantis e jurídicos.

1. “G” ajuizou e execução por quantia certa contra devedor solvente contra “H”, fundada em uma nota promissória que não fora paga. O executado opôs embargos a execução, arguindo que “G” não fizera prova de que havia entregue os móveis usados, por ele , “G”,  vendidos, e que foram pagos mediante a emissão de nota promissória, objeto  da execução. Como não havia qualquer menção na nota promissória sobre sua origem, os embargos foram  julgados improcedentes e essa decisão foi mantida pelos tribunais superiores. .( 1 ponto)

                R) O princípio usado para a solução do caso foi o da abstração(subprincípio da autonomia) visto que preceitua que posto o título de crédito em circulação, o direito de crédito nele representado se desvincula do negócio jurídico que lhe deu origem.

1. A” ajuizou ação contra o Banco “B” S/A para anulação de uma duplicata com aceite emitida contra si, por “C Ltda” . O banco recebera a duplicata em operação de desconto ( endosso translativo) e exigia o pagamento, mas “A” alegava que já havia efetuado o pagamento  do valor diretamente a “C Ltda”, que lhe deu um recibo de quitação e lhe prometeu enviar o título posteriormente. No entanto, o título no momento do pagamento já havia sido endossado para o Banco. O pedido de “A”         foi julgado improcedente, decisão essa mantida pelo Tribunal de Justiça e STJ. ( 1 ponto)

                R) o principio usado para a solução do caso foi o princípio da Inoponibilidade das exceções (subprincípio da autonomia) que preceitua que o devedor de um título de crédito não pode recusar o pagamento ao portador de boa-fé alegando exceções pessoais em relação a outros obrigados do título.