Teoria Geral do Direito Privado - Caso prático

CASO

Fabiana, analfabeta, recebeu, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, um imóvel situado na quadra 46, conjunto I, lote 24, do Novo Assentamento, Brasilândia, Distrito Federal. Ainda sem planos para o imóvel, Fabiana aceitou proposta de Manoel, que trabalha com corretagem de imóveis e pretendia alugar dela um cômodo que se localizava na parte posterior do lote, à frente do cômodo onde morava Fabiana, com o objetivo de transferir para aquele cômodo, um bar que tinha nas proximidades. Manoel, então, providenciou os documentos e entregou o contrato já redigido a Fabiana, que, por não saber ler, apenas assinou o seu nome. Poucos meses depois, uma terceira pessoa, Luiza foi até o lote de Fabiana a fim de comprá-lo, pois havia recebido proposta de Manoel. Fabiana afirmou, com espanto, que o imóvel era seu e que não estava à venda, e que, além do mais, estava alugado para Manoel. Luiza, advogada, conversou novamente com Manoel e pediu para ver o título de propriedade do imóvel, ocasião em que descobriu que, na realidade, Fabiana havia assinado um contrato de cessão de direitos e uma procuração, transferindo para Manoel todos os direitos sobre o referido imóvel. Diante desta situação e, com base no Código Civil, analise justificada e fundamentadamente se houve vício de consentimento e se há a possibilidade de anulação do negócio celebrado entre Fabiana e Manoel.

manifestação de vontade
consentimento recíproco para a realização de ato
deverá ser desconstituído por meio de recisão judicial
erro provocado pela ação de outra pessoa
vicio na formação de vontade
vicio resultante de ato ilícito de outra pessoa



induzida a praticar ato que lhe seria desfavorável, fazendo com que ela errasse na manifestação de vontade
dolo principal gera a anulação devido a extensão do dano caudado a outra parte
alvo de anulação caso seja comprovado o dolo
-Diferenciação do erro (erra sozinha) e do dolo (induzida ao erro)

Na situação em analise, houve vicio de consentimento na modalidade DOLO, pois conforme ensina LISBOA (2013, VI. Dos Fatos Jurídicos, 39.1 dolo): “dolo é, sob tal concepção, todo comportamento malicioso ou ardil, tendente a prejudicar a vítima, em beneficio próprio ou de outrem.” . Manoel induz Fabiana ao erro quando combina de alugar um cômodo de seu imóvel e redige o contrato transferindo a propriedade a ele, sendo que por ser analfabeta, acredita que está conforme combinado anteriormente.
Ao tratar-se de vicio resultante de ato ilícito de outra pessoa o negócio celebrado é passível de anulação, por meio de rescisão judicial, pois, segundo Cassettari (2015, 5.3.5.2 DOLO): “...o dolo principal, ou "causam", é a causa determinante da celebração do negocio jurídico, motivo pelo qual acarreta a anulabilidade do ato...”. A anulação ocorre devido à extensão dos danos causados a outra parte.



referencias bibliográficas
LISBOA, R. S. MANUAL DE DIREITO CIVIL 1. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013
CASSETTARI, C. ELEMENTOS DE DIREITO CIVIL. 3. ed. São Paulo: SARAIVA, 2015


o contrato se torna anulável devido a divergência entre a manifestação de vontade de Fabiana e o que foi  


de interesses quando da elaboração do houve a manifestação de vontade por parte de Fabiana para a celebração de contrato de locação. Manoel, possivelmente já sabendo das limitações da proprietária do imóvel redigiu contrato diverso daquele combinado anteriormente.

induzindo fabiana ao erro redigiu contrato diverso daquele que ele havia proposto anteriormenteexiste vicio de consentimento quando na o contrato celebrado entre as partes está passível de anulação, pois, o motivo da celebração do contrato por parte de fabiana

5.6 Consentimento. Teoria da confiança e da boa-fé objetiva