Trabalho de Direito Ambiental

No Brasil, a política de preservação ambiental teve início na década de trinta onde o governo e algumas iniciativas privadas destinaram investimentos em criações de alguns parques como o Parque Nacional de Itatiaia, primeiro Parque criado em 1934. Neste ano, o Brasil elaborou o Primeiro Código Florestal, através do Decreto 23793/1934.

Nas duas décadas seguintes, o Brasil não teve grande avanço em políticas ambientais, vez que o desenvolvimento acelerado e industrialização ocuparam o cenário nacional.

Apenas na década de sessenta que o mundo realmente se preocupou com o meio ambiente, mas somente em 1972, após a 1º conferência realizada em Estocolmo que o Estado e sociedade começaram a se conscientizar a respeito de tal assunto. No Brasil, nessa época, começou a incentivar a exploração ambiental, principalmente na Amazônia e também instalação de indústria poluentes em território nacional vindo de encontro com o pensamento mundial.

Na década de 80, influenciado pela criação de um direito ambiental internacional o Brasil, promulgou Leis de extrema importância para a tutela do Meio Ambiente. Uma delas é a Lei nº 6.938/81, que até hoje compõe o nosso Ordenamento Jurídico, que trata, entre outra situações, da responsabilidade civil por ato lesivo ao meio ambiente, criando instrumentos de preservação do dano. Nesta fase, o Estado Brasileiro já contava com Organizações não-governamentais, instituições científicas, engajados não só na fiscalização do meio ambiente, como em buscar alternativas para a adequada exploração dos recursos ambientais [1].

CONCLUSAO

Portanto, como o meio ambiente é um bem de uso comum, ninguém tem o direito de deteriorá-lo, uma vez causando danos ao meio ambiente, não estaria onerando apenas si mesmo, mas oneraria toda a população.

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