Trabalho de Direito Constitucional

TRABALHO DE CONTITUCIONAL

Finalmente, o Inciso IV prevê o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Então, temos no Inciso IV o princípio da igualdade e o pluralismo político.

O Princípio da igualdade refere-se à igualdade material, que seria tratar as pessoas na medida da sua desigualdade (é um erro pensar que a igualdade seria tratar todos iguais, pois assim a diferenciação social nunca acabaria). O Brasil é estruturado por uma sociedade machista e racista. Isso pode ser confirmado ao olharmos as estatísticas do país. O atlas de violência de 2019 traz que 75,5% das vítimas de homicídio no país foram de pessoas negras, em relação à situação carcerária 70% dos presos são negros. Em relação ao machismo, 1 em cada 3 mulheres já sofreu violência  (seja de forma física ou verbal, porque assédio também é agressão). Diante desse cenário como tratar o homem e a mulher, o branco e o negro de forma igual? Por isso as pessoas que recebem um tratamento diferente da sociedade precisam ser tratadas de forma diferente.

O inciso IV também fala a respeito do pluralismo político. O pluralismo político traz a ideia de existência de várias opiniões com respeito a cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, reconhece que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.

Assim, pode-se dizer que o inciso IV visa proporcionar uma vida digna as pessoas, através do combate à diferenciação social.

O rol dos incisos do artigo terceiro é um rol exemplificativo, ou seja, não são limitados, os incisos servem de exemplo.

Finalmente, o Inciso IV prevê o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Então, temos no Inciso IV o princípio da igualdade e o pluralismo político.