Trabalho de Processo Penal

Trabalho de Processo Penal

1. Sobre o tema prisão Temporária na lei 7.960/89, espécie de prisão cautelar, expliqueos seus fundamentos para a sua decretação, bem como a fase cabível e o objetivo.

Prisão Temporária ou Provisória

  A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar que tem por finalidade garantir investigação.Ela somente tem cabimento durante o inquérito policial. Sua fundamentação legal está na Lei nº 7.960/89.São hipóteses:

a) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

b) quando o indiciado não tiver residência fixa ou fornecer dados para sua identificação;

c) quando existir fundadas razões da autoria ou participação em crimes mais graves definidos pela lei 7.960/89.

Cumpre observar que a doutrina mais abalizada não é unânime sobre a necessidade da presença simultânea ou não dos itens acima relacionados para se operar a prisão temporal.

Prazo: a prisão será decretada pela autoridade judiciária (a pedido da autoridade policial ou do MP) pelo prazo de 5 dias, prorrogáveis por mais 5 dias quando houver extrema necessidade. Em se tratando de crime hediondo ou tráfico de drogas, o prazo é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.Após o aludido prazo, o preso deverá ser posto em liberdade, salvo se já tiver sido decretada a prisão preventiva.

2. Tício, já conhecido por dedicar-se a atividade criminosa e causar vários problemas para comunidade onde vive, seu vizinho e desafeto resolve então criar uma situação de flagrância para que este seja preso. Seu vizinho, coloca na mochila de Tício várias trouxinhas de maconha ocasionando assim a sua prisão em flagrante pela polícia.

Diante do caso hipotético, essa prisão é válida? Qual a espécie de flagrante? Qual a medida a ser tomada pelo Juiz de acordo com o Código de Processo Penal?

Observando os tipos de prisões em flagrantes que não são aceitas em nosso ordenamento jurídico, este enquadra-se como flagrante forjado.

O Flagrante forjado, fabricado ou maquiado, o crime é praticado (em regra) por agentes públicos que "plantam" provas para incriminar o acusado e prender uma pessoa em flagrante.

Portanto, sendo levado o acusado (leia-se o injustiçado) à autoridade judicial competente, este observará o Artigo 310, I, CPP.

Art.3010. Ao receber o  auto de prisão em flagrate, o juiz deverá fundamentalmente.

I- relaxar a prisão ilegal.

Esta é uma medida cabivel se detecdada  prisão ilegal, concluindo sobre as formalidade do A.P.F, chegando no entendiemento da ilegalidade, relaxa a prisão e determina a imediata soltura do indiciado, expedindo-se o alvará. Neste caso, não fixa qualquer condição.

3. Telles, na manhã de domingo, foi preso em flagrante delito quando praticava o crime de roubo, foi levado a Delegacia de Polícia e lavrado o Auto de Prisão em Flagrante.Telles foi encaminhado para audiência de custodia algumas horas depois de sua prisão.Nesse caso, qual a medida a ser tomada pelo Juiz? Fundamente.

Observando o Art. 310, II, o juiz converterá a prisão em flagrante em preventiva com base no Aritgo 312 onde diz que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem publica, ordem econômiva, por conviência da instrução criminal, entendmos ser este o caso para roubo, portanto, os pressupostos presentes e sastisfeitos, prisão preventiva.