EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE INDAIATUBA/SP

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE INDAIATUBA/SP

 

Tutela Antecipada – Alimentos Provisórios

 

AUTOR, SP, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem à presença de V. Excelência, com fulcro na lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra MENOR, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora REPRESENTANTE LEGAL, pelos motivos que passa a expor.

DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

O autor não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento como afirma em declaração de hipossuficiência econômica anexada aos autos, pelo que, se requer a concessão das benesses da justiça gratuita prevista no art. 98 do NCPC.

DOS FATOS

O autor é genitor do menor Andrew, nascido em 16.08.2011 e que pela separação de seus genitores, atualmente reside com sua genitora sendo esta detentora de sua guarda.

Desde o nascimento do menor, o autor vem arcando com suas despesas diversas que totalizam a média de R$ 300,00 a R$ 350,00 de gastos, todavia, há o interesse do autor em fixar os alimentos judicialmente nesse importe.

O requerente encontra-se desempregado (CTPS em anexo) atualmente e reside com seu pai e seu irmão sendo que, a única fonte de renda é a ajuda de familiares para pagamento das despesas com o filho quando este pernoita em sua residência aos finais de semana.

Por tais razões vem a este juízo requerer a fixação da pensão alimentícia observando a sua possibilidade atual e as necessidades do menor.

DA TUTELA ANTECIPADA

Visto que a natureza da prestação é alimentar e que a demora na solução da lide pode trazer risco ao sustento do menor, requer a fixação de alimentos provisórios em sede de tutela antecipada, porquanto estão presentes os requisitos do art. 300 do NCPC.

Observando a possibilidade de arcar com a prestação alimentar, requer seja fixado provisoriamente o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) sendo este o valor já pago atualmente.

DOS ALIMENTOS

Nos termos do art. 1.694, §1º do Novel Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade do reclamante e dos recursos de quem os proverá.

É o princípio da necessidade/possibilidade que deve nortear o juízo na fixação da prestação alimentar. No presente caso o autor já vem pagando o valor de R$ 350,00 de forma espontânea e requer a fixação judicial para continuar pagando o referido valor.

É o que se requer, a procedência da presente ação para fixação da prestação alimentícia em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) atendido o binômio da necessidade/possibilidade.

DOS PEDIDOS

Em face do exposto, requer:

1 – a concessão da tutela antecipada para fixação de alimentos provisórios no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

2 – procedência total da ação para fixar prestação de alimentos em definitivo no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), requerendo ainda, a abertura de conta em nome da genitora no Banco do Brasil para os respectivos pagamentos.

3 – a citação da genitora do requerido para que, querendo, apresente defesa no momento oportuno sob pena de incorrer em revelia e seus efeitos jurídicos;