DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO

DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO

Lorena Carvalho da Silva

2°D

N°22

1)Situação atual

O perfil dos presos mostra que grande parte dos detentos que ingressam no sistema penitenciário associam-se à facções criminosas e saem mais perigosos do que quando entraram. Entre alguns fatores que justificam esse cenário está a negligência em políticas públicas por parte do Estado, provocando um efeito contrário ao qual é o objetivo do sistema de punição, que ao invés da reintegração promove o aumento da reincidência, revelando um sistema ineficiente;

Devido a ausência do Estado fora e dentro das cadeias, os grupos religiosos ficaram responsáveis por assumir o papel principal. A atuação de grupos religiosos no sistema prisional é caracterizada pela diversidade de crenças existentes. De um lado, é garantido um direito constitucionalmente estabelecido dentro de um Estado laico, por outro, ocorre o domínio e o favorecimento de algumas religiões.

Entretanto, como dogma de salvação, “controle moral” dos presos (algo bem visto pelas autoridades) ou papel de denúncia de injustiça social,  a religião é um fator essencial pouco percebido, mas que cada vez ganha mais influência por tentar suprir a ineficiência do Estado.

Outro aspecto é a atuação dos agentes penitenciários, os carcereiros muitas vezes tornam-se reféns da situação que o Estado proporciona, sendo ameaçados diariamente e correndo um constante risco de vida. A aposentadoria, nesses casos, ocorre muito cedo por invalidez proporcionada pelo estresse e medo causado nas penitenciárias, em casos mais graves chegam a apresentar esquizofrenia.

A principal característica que todo preso possui em comum, além de ter cometido um crime de acordo com as leis vigentes no Brasil, que pode ou não ter sido julgado, é a filiação a facções criminosas. Elas surgiram como meio de sobrevivência dos presos os presídios, o exemplo mais recorrente é o PCC, o qual formou-se após o massacre do Carandiru.

De acordo com a entrevista dada ao jornal El País por um funcionário que trabalha há mais de 15 anos no Complexo de Pedrinhas (RN), palco de recentes disputas entre facções, ele diz: “As facções arrecadam dinheiro com os presos. Quando o preso entra e não tem facção, ele tem que dar nome, endereço da família, pagar todo mês uma cota que varia de acordo com o padrão de vida. Esse preso acaba virando escravo, tem que lavar a roupa , o xadrez [a cela], esconder a arma, passar a droga...Quando faz muito calor, ele tem que abanar o chefe durante a noite com um papelão na hora de dormir.”

O funcionário continua: “A verdade é que se o Estado cumprisse a Lei de Execução Penal essas mazelas não existiriam. A vida deles é dormir, usar drogas e comer. Nada mais. As celas são superlotadas, muitas não têm mais portões e os presos ficam soltos pelos corredores. Há umas falta de água crônica. Eles têm muitas doenças...doenças de pele, dermatite, hanseníase, tuberculose. É tudo muito sujo, cheio de ratos, baratas. O maior torturador é o Estado. Mas a ausência do Estado causa a proliferação da violência.”

2)Como os direitos humanos atuam em prol dos presos?

A Lei de Execução Penal tem a preocupação de garantir o caráter humanitário do cumprimento da pena. As instituições de direitos humanos atuam nessa área com o objetivo de denunciar as transgressões por parte do sistema e humanizar a condição do preso através de projetos de ressocialização.

A grande crítica dos direitos humanos está baseada nas Regras Mínimas de Tratamento de Presos(ONU), a qual busca um tratamento digno assegurado ao preso nos regramentos. Pode-se citar:

• Alimentação saudável;
• Roupas limpas;
• Local adequado para repouso noturno;
• Oportunidade de cuidar da higiene pessoal;
• Tratamento médico quando necessário ;
• Opção de prática de exercícios físicos;
• Proibição de punições disciplinares violentas, cruéis, desumanas ou degradantes.

Os direitos humanos, apesar de sua importância, encontram-se desacreditados por supostamente “defender bandidos”, dessa forma, o instrumento que poderia ser utilizado para pressionar o Estado exigindo um maior envolvimento com a questão carcerária apresenta-se como um recurso ineficiente.

No entanto, os direitos humanos ainda têm influencia na defesa de alguns pontos como por exemplo:

• Superlotação

Segundo a CNPCP(Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária)em dados de 2016, a capacidade das penitenciárias está em uma proporção de 368.049 vagas para 726.712 presos, ou seja, cada metro quadrado de uma penitenciária brasileira é ocupada por ,pelo menos, dois indivíduos.

A principal crítica dos direitos humanos relacionado a superlotação é a “ política de encarceramento”, ou seja, para qualquer crime cometido há uma punição sem necessariamente um julgamento prévio, além disso, há a Lei das Drogas, que aumentou progressivamente o número de presos por tráfico de drogas.

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• Higiene e assistência social

Quem mais sofre pela falta de assistência médica são as detentas, que necessitam de assistência ginecológica. Segundo um relatório da Inter-American Commission Reports & Documents, os presos apresentam doenças gástricas, urológicas, dermatites, pneumonias e ulcerações, mas não são tratados adequadamente.