A Base Nacional Comum Curricular

RELATÒRIO DE ESTAGIO

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto das aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica. E, com isso tem assegurados os direitos de aprendizagem e desenvolvimento conforme preconiza o Plano Nacional de Educação.

A elaboração da BNCC ocorreu em diversas etapas ao longo de alguns anos:

1988 - a criação de uma Base Nacional Comum, com a fixação de conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, é prevista no artigo 210 da Constituição Federal.

1996 - A Lei das Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Básica é aprovada e reforça a necessidade de uma base nacional comum.

1997 a 2000 - Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram consolidados em partes: 1º ao 5º ano em 1997; 6º ao 9º ano em 1998; e, em 2000, foram lançados os PCNs para o Ensino Médio.

2010 a 2012 - Novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) orientadas para o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino, as resoluções valiam para a Educação Infantil e os Ensinos Fundamental e Médio.

2014 - Plano Nacional de Educação (PNE) – A Lei n. 13.005, de 2014, instituiu o PNE com vigência de dez anos. São vinte metas para melhorar a qualidade da Educação Básica, sendo que quatro delas tratam da Base Nacional Comum Curricular.

2015 - A Portaria nº 592 de 17 de junho de 2015 institui a Comissão de Especialistas para a Elaboração de Proposta da BNCC. Em outubro, tem início a consulta pública para a construção da primeira versão da BNCC com contribuições da sociedade civil, de organizações e entidades científicas.

2016 - Em março, após 12 milhões de contribuições, a primeira versão do documento é finalizada. Em junho, seminários com professores, gestores e especialistas abertos à participação pública são realizados por todo o Brasil para debater a segunda versão da BNCC. Em agosto, começa a ser redigida a terceira versão, em um processo colaborativo com base na versão 2.

2017 - Em abril, o MEC entregou a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O CNE elaborou parecer e projeto de resolução sobre a BNCC e homologou as etapas da educação infantil e do Ensino Fundamental.

2018 - Foi promulgada a Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018 que institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – PróBNCC e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para sua implementação.

A BNCC, enquanto referência nacional, contribui para a articulação e coordenação de políticas e ações educacionais desenvolvidas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, especialmente em relação à formação de professores, à avaliação da aprendizagem, à definição de recursos didáticos e aos critérios definidores de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade (Resolução CNE/CP 2/17, Art. 5, § 1º).

" [...] este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN). "(MEC, BRASIL, 2018).

a BNCC assume uma visão integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto, nos aspectos sociais e afetivos. Desse modo, a BNCC tem como base o foco no desenvolvimento de diversos aspectos fundamentais da aprendizagem que envolvem aplicar conhecimentos para solucionar problemas, atuar com discernimento para se posicionar em situações de conflitos, aplicar a proatividade, estimular o convívio com a diversidade. Tais competências estão fundamentadas além de práticas pedagógicas que dão ênfase não apenas aos propósitos de transmissão, assimilação de conhecimento e frequência escolar.

A BNCC é instrumento fundamental para o fortalecimento e alinhamento das políticas educacionais nas esferas federal, estadual e municipal e Distrito Federal, de modo que, garanta a formulação dos seus currículos baseados em um ensino de qualidade, pois intensifica a formação de professores, melhora a infraestrutura e proporciona à criança uma aprendizagem plena.

Para assegurar o direito a aprendizagem e desenvolvimento dos alunos, deve-se observar e respeitar as competências gerais da educação básica. Sendo que estas norteiam, ou seja, servem de parâmetros para a elaboração de novas propostas de ensino. Entende-se ser de suma importância aplicar na educação infantil:

- A compreensão e valorização de conhecimentos perpetuados sobre o mundo físico, social, cultural e digital, visando a continuidade do aprendizado principalmente para a construção de uma sociedade inclusiva, e democrática.

- Estimular o uso da imaginação e criatividade, construindo meios de investigação, estímulos de pesquisas e análises críticas, bem como exercitar a curiosidade para elaborar, criar e resolver problemas de acordo com as diversas áreas do conhecimento.

- Incentivar e proporcionar meios para manifestações artísticas em locais internos e externos.

- Incentivar a utilização das mais diversas linguagens: oral, escrita, motora, corporal e outras formas de comunicação de modo que haja interação.

- Tomar conhecimento de meios tecnológicos e digitais, de forma a utilizar com consciência ética e reflexiva em diversas áreas socias, disseminando conhecimento e informações favorecendo sua interação com o ambiente escolar e social.

- Apropriar-se de saberes, vivências diversidades e experiências culturais e ambientais, alinhando o seu projeto de vida ao exercício da cidadania.