A Descriminalização do Aborto no Brasil

A descriminalização do Aborto no Brasil

STF começa debate sobre legalização do aborto até 12 semana. Nesta sexta- dia (03/08/2018), com a participação de 26 expositores representantes do PSOL para analisar uma ação ajuizada o ano passado auxiliando na convicção e posicionamento dos 11 ministros do STF para um empasse social. Como estamos trabalhando com o tema de bioética e reprodução humana e percebemos que a medicina atual não tem exatidão do pleito da vida exato. Há uma proposta a ser analisada pelos magistrados revisar os dois artigos do Código Penal os abortos voluntários que foram feitos nas 12 semanas de gestação. Em discussão este o artigo 124 que criminaliza a mulher com (detenção de 1 a 3 anos de prisão), e o artigo 126, que criminaliza quem provoca o aborto (pena de 1 a 4 anos de reclusão), incluindo profissionais da saúde.[pic 1]

O Código Penal é de 1940. A ação sustenta que estes artigos violam, entre outros, os direitos fundamentais das mulheres à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à saúde e ao planejamento familiar. A audiência pública foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora do processo. Ainda não há data para o julgamento do processo.  

Hoje o aborto só é permitido em três tipos de gravidez: decorrente de estrupo, que cause risco a vida da mulher o ao de feto anencéfalo.

Diante do tema, que encontra eco nos mais diversos grupos sociais, o supremo espera recorde de público. No plenário comporta 126 pessoas colocaram cadeiras extras e instalado telões na outra sala do prédio, com transmissão ao vivo na TV Justiça e pelo canal do STF.

Ninguém prega o aborto pois isso é de foro íntimo de cada mulher, do seu parceiro, da sua família, segundo suas convicções e suas crenças. O caso que tem que diminuir os agravos a saúde e o índice de mortalidade, que é altíssimo no país.

Segundo a fonte do Ministério da Saúde estima-se que existam meio milhão de abortos clandestinos no pais, 50% foram feitos na clandestinidade caminham para complicações mais ou menos graves, enquanto que, no aborto feito em condições seguras, evitando complicação é abaixo de 0,5%.

Como notificou a Folha o SUS gastou de 2008 a 2017 486 milhões com internações por aborto (75% deles provocados). Foram internadas 2,1 milhões de mulheres.

A maioria dos abortos ocorre com mulheres pobres, que por falta de recursos escolhem métodos extremante arriscados, que podem levar a infecções, perda do útero e a morte.

Os principais argumentos da legalização do aborto é a defesa do direito de escolha da mulher, e a questão de saúde pública, os números apresentados pelas estatísticas é alarmante e não faz com que as mulheres deixem de abortar, apenas torna o procedimento arriscado.

Em suma, os defensores da legalização afirmam que a proibição é pouco eficiente para impedir abortos, mas muito eficaz para matar mulheres.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Código de Ética Médica

Ministério Da Saúde

Código Penal

Organização Mundial Da Saúde  

Filosofia

 04/08/2018