A Dignidade Humana

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos declara que todos os indivíduos têm direitos básicos e complementares para ter uma vida digna. Quando esses direitos não são aplicados, cabe ao governo através de segurança pública desenvolver medidas para garantir o cumprimento de tais direitos. Com isso, pôde-se observar, diversos acontecimentos de casos em que a dignidade e os direitos humanos foram infligidos. Como por exemplo o caso da atriz Clara Castanho, a qual teve sua vida pessoal exposta, de forma covarde pela mídia, após um abuso sexual e moral.

A priori, pode-se dizer que os direitos atrelados a uma pessoa podem ser privados ou públicos. Ela os pode conter e é de sua total responsabilidade guardá-los, caso haja vazamento de dados, esta tem por direito reivindicar a ação. Para exemplificar, utiliza-se o caso de estupro da atriz mirim Klara Castanho, que foi abusada sexualmente e engravidou. Quando teve o bebê, decidiu doá-lo para uma instituição, o que causou grande impacto na mídia. Na ocasião, houve a invasão de seus direitos dentro da internet através de jornalistas, enfermeiros e médicos que passaram pelo caso da atriz. Isso leva ao questionamento em relação a sua atitude consecutiva sobre a legítima defesa, que ao realizar a situação, decide processar os responsáveis por tal ato. Em uma carta aberta as redes sociais, Klara declara: “[…] o médico não teve nenhuma empatia. […] e mesmo assim esse profissional me obrigou a ouvir o coração da criança, disse que 50% do DNA eram meus, e que eu era obrigada a amá-lo.”

E quanto ao estuprador, que fim ele deveria levar diante desta situação? A atriz não se pronunciou quanto a isso, mas a cabe a sociedade entender e questionar este direito. A mesma disse: “Relembrar esse episódio traz uma sensação de morte, porque algo morreu em mim.” Os casos de estupro no Brasil apenas crescem, segundo a revista Isto é aumentaram cerca de 4,9% em 2021, totalizando 66 mil casos. Ou seja, qual seria o julgamento ideal para este tipo de pessoa? Será que a pena de morte seria equivalente? Ou até seu afastamento da sociedade? Cabe à justiça julgar e a comunidade agir.

Portanto, conforme abordado anteriormente, a atriz Brasileira teve seus direitos e dignidade violados pelo abusador, pelo hospital e seus profissionais que infringiram o código de ética e conduta e a sociedade que não respeitou sua privacidade, divulgando seus dados sem permissão. Desse modo, o Ministério da Saúde deve garantir a saúde mental e física da mulher, além de propagar a importância da autoestima feminina, permitindo que todas se sintam seguras para denunciar qualquer abuso sofrido, sem medo do preconceito e estigma da sociedade.