A INEFICIÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NA VIOLÊNCIA DOMESTICA NO BRASIL

A INEFICACIA DA LEI MARIA DA PENHA NA VIOLENCIA DOMESTICA NO BRASIL (2001-2011)

1. Resumo

A Lei Maria Penha foi uma medida tomada pela justiça a fim de punir agressores que praticam violência física contra mulheres no Brasil. Uma lei extremamente importante para segurança de muitas mulheres, porem há varias falhas na hora de ser posta em pratica.

Com a criação da Lei o resultado esperado era a diminuição de incidências, mas dados mostram que a quantidade de casos têm se mantido e em alguns lugares aumentado.

Mesmo após uma pequena melhora no período em que a lei foi implantada, os índices não pararam mais de aumentar, chegando ao seu pico negativo nos últimos dois anos de análises (2010-2011).

Um dos motivos dessa pequena melhora foi a grande campanha feita pelo ministério público nos primeiros meses da lei, mas que foi perdendo forças dia a dia. Com estes dados entende-se que a lei é eficiente sim, mas que ainda precisa de outras medidas voltadas para este tipo de violência, e que isso é bem mais além de leis e punições.

1. Introdução

A violência doméstica é um mal que assusta mulheres no mundo inteiro, desde tempos mais antigos até hoje. Infelizmente essa violência sempre foi inconscientemente aceita na sociedade. As agressões vão desde a psicológica com palavras de baixo calão e gritos até a sexual e na maioria dos casos vem daquele que deveria proteger a mulher, seu marido. Quando elas se veem sem alguém para apoiá-las e acuadas dentro de seu próprio lar, não conseguem ver um futuro para si. Com isso a vergonha, o medo e a falta de perspectiva de um futuro, faz com que muitas mulheres aceitem a violência. Só que muitas conseguem ver “uma luz no fim do túnel” e ao tentar lutar contra essa violência acabam por serem ainda mais hostilizadas por seus companheiros, infelizmente nesses casos toda a família é diretamente afetada com esse tipo de comportamento.

1. Objetivos

Identificar se há eficácia da Lei Maria da Penha contra a violência doméstica no Brasil.

1. Metodologia

A metodologia utilizada para o estudo do tema é pesquisa bibliográfica com base em livros, periódicos, sites e artigos acadêmicos.

1. Desenvolvimento

Antes da criação da Lei Maria da Penha, uma mulher era espancada a cada quinze minutos. O número divulgado em 2001 pela Fundação Perseu Abramo retrata, segundo o advogado e professor de Direito Penal, Ricardo Souza Pereira, uma realidade que tem ficado cada vez mais no passado. Apesar de não ter dados absolutos, o cenário pós Lei Maria da Penha é animador com redução significativa de agressões.

Um balanço do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado em 2011 revela que desde 2006, quando a Lei entrou em vigor até julho do ano passado, sua aplicação produziu mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados da Justiça brasileira. Desse total de ações, 111 mil sentenças foram proferidas e mais de 70 mil medidas de proteção à mulher foram tomadas pela Justiça.

De acordo com o advogado e professor de Direito Penal, Ricardo Souza Pereira: “A Lei Maria da Penha veio para ficar porque ela é totalmente necessária”, em Assembléia Legislativa.

Ainda para o advogado, em 2001, em uma população de 61,5 milhões de mulheres, 11%, o que corresponde a quase 7 milhões, já haviam sido espancadas. Destas, 31% tinham sofrido alguma agressão nos últimos 12 meses.

Lei Maria da Penha, violência, medo e amor - Lei nº 11.340/06

No Brasil em 2006, foi criada a lei Maria da Penha, pois a vítima da vez se chamava Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica hoje com 61 anos de idade, foi agredida por três vezes por seu marido na tentativa de homicídio. A primeira vez com tiro de espingarda covarde, pois ela estava dormindo e logo após simulou um assalto na residência para enganar os policiais, resultado, ela ficou paraplégica, na segunda empurrou a cadeira de rodas em uma escada e a terceira vez tentou eletrocutá-la no chuveiro. Com tudo isso, o marido cumpriu uma pena de apenas dois anos em regime fechado e logo após recebeu benefício da progressão para regime aberto.

A repercussão deste caso foi tão grande, que fez a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos solicitar ao governo brasileiro um parecer sobre o fato. Como este parecer nunca foi entregue à Comissão, o Brasil foi condenado internacionalmente em 2001, tendo como pena o dever de impor o pagamento de indenização no valor de 20 mil dólares em favor de Maria da Penha, além de ter sido responsabilizado por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Fora isso, foi recomendado que o país adotasse várias medidas para simplificar os procedimentos penais para que possa ser reduzido o tempo processual.

O Brasil foi tão pressionado pelo governo Americano que foi praticamente obrigado a criar essa nova Lei.

Maria da Penha hoje trabalha em projetos sociais contra a violência doméstica e a impunidade e é Coordenadora de Estudos no assunto no Ceará, onde nasceu.

A pouco tempo a mulher ganhou direitos iguais na sociedade, pois antigamente era vista como um elo fraco ou simplesmente uma dona de casa. Até poucos séculos atrás a mulher não tinha o direito de votar, escolher seu marido, e no Brasil até a constituição 1988 não se podia nem administrar seus bens adquiridos sejam por herança, doação ou até mesmo o dinheiro que ela ganhava trabalhando, mas naquela época também não se podia trabalhar, a mulher era exclusivamente incumbida a cuidar do lar, do marido e dos filhos.

Depois da primeira e segunda Guerra Mundial, a mão de obra masculina diminuiu ai então, se recorreu à mulher para manter o país funcionando e as fábricas produzindo. Após conseguir esse direito as mulheres nunca mais quiseram ficar somente servindo ao lar.  Mas dependendo do trabalho era preciso ter autorização do marido ou do pai.

Entre todas as conquistas que a mulher vem adquirindo ao longo dos anos, a maior conquista ainda não foi realizada, a diminuição da violência doméstica, todos os anos milhares de mulheres sofrem no silêncio de seus lares agressões diversas e se tornam objetos nas mãos dos maridos e acabam com sua autoestima e confiança, que caracteriza a violência psicológica.