A LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL .

Etapa 3

LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

PASSO 1

Criando a Marca

CADEIRAS & CIA

É possível criar sua marca através do site do INPI (Instituto Nacional de Proteção Industrial), através do e- Marcas. Após o cadastro é necessário fazer o pagamento da retribuição até a data de envio da solicitação e enviar para o e- Marcas. Deverá aguardar a publicação do pedido e sobre eventuais oposições ao pedido, essa oposição são terceiros que tem o prazo de 60 dias para se o por a sua marca e se isso ocorrer você terá o prazo de 60 dias para se defender. Passado essa fase seu pedido deve passar pela conferencia de decisão técnica sobre marca, onde será realizado o exame técnico, em que todas as condições de registro são verificadas e em que buscas de anterioridades são feitas. Caso passe por todas as fases chega a hora de pagar as taxas finais de expedição do certificado e proteção aos primeiros 10 anos da marca.

O valor para registro inicialmente é de R$355,00, para a apresentação de documentos o valor é de R$ 70,00, para a consulta à comissão de classificação de produtos e serviços o valor é de R$ 170,00 para até 5 produtos ou serviços e por fim há o pagamento para o primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro (pago no prazo ordinário) no valor de R$ 745,00. O valor total do processo foi de R$ 1.340,00, podendo variar de caso para caso, pois se houver oposição há taxas a serem pagas também.

PASSO 2

Patente

Posso solicitar a patente de um produto através do site do INPI (Instituto Nacional de Proteção Industrial) através do e-Patentes ou dirigir-se até a sede do INPI ou até mesmo pelos Correios.

Deve conter os seguintes documentos:

- Requerimento;

- Formulário FQ001 – Pedido de Patente ou Certificado de Adição;

- Relatório descritivo;

- Reivindicações;

- Desenhos (se for o caso);

- Listagem de Sequencia Biológica, em meio eletrônico (se for o caso);

- Resumo; e

- Comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao depósito

O pedido é analisado da seguinte maneira:

- Ao depositar um pedido de patente, o interessado receberá um número de protocolo. O depósito do pedido de patente será analisado em aproximadamente 60 dias.

- Sigilo/Publicação: 18 meses contados da data de depósito ou da prioridade, para pedidos do exterior

- Pedido de exame: deverá ser solicitado pelo interessado em até 36 meses da data de depósito

- Exame técnico.

- Em determinados casos, o interessado pode solicitar o exame prioritário de patente.

- As anuidades são devidas a partir do 24º mês de depósito de um pedido até o fim da vigência da patente.

O valor para obtenção da patente varia de acordo com os produtos / serviços.

O pedido inicial no papel custa R$ 235,00, além desse há taxas que devem ser cobradas.

PASSO 3

Desenho Industrial

A proteção do desenho industrial é muito importante para o fabricante de móveis planejados, pois ela é sua marca, é a cara da empresa.

O registro de desenho industrial protege sua criação da utilização por terceiros.

O órgão responsável pelo registro é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, ele assegura o título de propriedade temporária sobre um desenho industrial, outorgado pelo Estado aos autores detentoras dos direitos sobre a criação.

Para conseguir o registro no INPI através de requerimento. O valor inicial é de R$ 235,00, tendo também outras taxas a serem pagas de acordo com o processo.

A documentação necessária são os formulários de depósito da taxa inicial (valor de R$ 235,00), GRU paga, figuras relatórios e reivindicações, caso houver. Tudo deve ser entregue em duas vias em uma das sedes do INPI.

Relatório

Para criar uma empresa necessita-se de várias questões e proteções.

Uma das formas de proteger sua empresa é com a criação de uma marca. A marca é o que difere sua empresa