A Relevância do Conselho Municipal de Saúde no Contexto Social

Projeto Aplicativo

Justificativa:

Uma das grandes conquistas introduzidas pela Constituição Federal de 1988 e incorporada pelo Sistema Único de Saúde foi a participação popular nas políticas de saúde no Brasil, por meio dos conselhos de saúde.

O conselho de saúde representa a sociedade civil organizada de forma paritária (representes dos usuários, gestores e profissionais da saúde).

O Conselho Municipal de Saúde é responsável por acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde e os repasses de programas federais.

O presente projeto aplicativo se justifica por trazer benefícios para o CMS nas seguintes áreas:

• Promoção e divulgação dos direitos dos usuários do SUS

• Humanização do SUS

• Fortalecimento do CMS

• Relevância do CMS

• A Promoção e divulgação dos direitos dos usuários do SUS se justifica devido a sua abrangência (nacional e universal), é preciso considerar também o alto número de analfabetos existentes e a desinformação que é histórica no Brasil.

• Humanização do SUS: a Constituição Federal de 1988 afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado", no entanto, esta conquista do povo brasileiro ainda não é usufruída, convivemos com profundas desigualdades que precisam ser superadas.

• Fortalecimento do CMS: para fortalecer a atuação dos conselheiros de saúde são necessários investimentos nas áreas de comunicação, informação e capacitação em gestão da saúde.

• Relevância do Conselheiro de Saúde: a relevância do CMS reside nas suas atribuições, o seu poder de fiscalizar e gerenciar a saúde pode reverter decisões desfavoráveis aos usuários do SUS.

Problema:

Segundo Matus, um problema é um “obstáculo que, numa situação concreta, situa-se entre a realidade atual e aspirações de um ator que participa de um jogo social, com carga particular de ideologias, valores e conhecimento”.

Identificando os Problemas:

1- Desconhecimento dos direitos dos usuários do SUS

2- Desconhecimento das Leis e Decretos que regulamentam a saúde publica

3- Desconhecimento das Leis e Decretos que normatiza as ações do CMS

• “Os conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Colatina/ES, desconhecem as normas, as leis e os decretos que regulamenta e organiza as políticas de saúde pública que garante os direitos dos usuários do SUS e normatizam as demais ações”.

Causas:

1- Educação e humanização em saúde inexistente (por que? Por que? Por que?)

2- Desinteresse na divulgação e na aplicação das normas

3- Não compreensão da relevância do CMS no contexto social

Causas Por que? Por que? Por que?

1- Educação e humanização em

saúde inexistente (deficitária)

2- Desinteresse na divulgação e na aplicação das normas

3- Não compreensão da relevância do CMS no contexto social

CAUSAS 1 – Por que?

- Tempo insuficiente para o desempenho da função

- Acumulo de função

- Falta de estimulo e desinteresse na melhoria e no desempenho da função

- Desconhecimento das atribuições profissionais

- Inexistência de metas

- Falta de fiscalização

- Falta atualização profissional

CAUSA 2 - Por que?

- O conhecimento das normas pode gerar cobranças e exigências

- Aplicar as normas trará constrangimentos e custos financeiros

- Inexistência de estrutura para divulgar e aplicara as normas

- Dificuldade em identificar o profissional responsável pela divulgação e aplicação das normas.

- Falta de profissionais qualificados para desempenhar esta tarefa

CAUSA 3 - Por que?

- Baixo nível de escolaridade dos conselheiros

- Conselheiros da saúde e profissionais da saúde não se veem como protagonistas no processo de evolução e melhorias da saúde pública

- Inexistência de cursos, seminários, congressos para debater e disseminar a relevância do CMS

- Descaso do Poder Publico

- Falta de incentivo do MP

- Falta de critérios na indicação de conselheiros

- Falta de engajamento dos conselheiros e profissionais da saúde em buscar e promover uma melhora na qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS.

Contexto do problema

O contexto do problema reflete o desconhecimento e a falta de engajamento dos diversos atores que deveriam atuar de forma adequada e satisfatória para o alcance do objetivo, no entanto, o que se constata é o abandono e o descaso. Diante desse senário fica inviável dá uma resposta satisfatória às diversas demandas.

Objetivos

Este projeto aplicativo tem como objetivo, estudar as relações existentes entre os conselheiros do CMS de Colatina/ES, visando um aperfeiçoamento, para melhor cumprir com suas atribuições. Analisar as ocorrências factuais dentro do CMS de Colatina/ES, para estabelecer ações que motive uma participação eficiente e eficaz dos conselheiros na saúde pública do município.

Objetivo Geral

Dinamizar o conhecimento das normas que regulam a saúde e aperfeiçoar os relacionamentos interpessoais dos conselheiros para que haja fluidez na comunicação, interação e qualidade nos serviços prestados