ADOLECÊNCIA E O ATO INFRACIONAL:

INTRODUÇÃO

Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penais Brasileiros penalmente inimputáveis. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos inflacionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, mas sim, aumentar a qualidade vida, principalmente das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal. Necessário então, tentar contextualizar a problemática sobre a origem do desequilíbrio instalado, verificar as causas e buscar alternativas de solução, analisando possíveis meios para minimizar a crise atual. Desta forma, o trabalho pretende apresentar um panorama do adolescente e o ato infracional. Expõe fundamentos teóricos do ponto de vista jurídico, psicológico e fisiológico acerca da adolescência, pois a adolescência caracteriza-se por ser um processo do desenvolvimento marcado períodos de bastantes contradições, sendo de grande confusão para o adolescente já que as transformações do adolescente nesse período são marcantes. Discorre ainda, sobre o ato infracional praticado pelos adolescentes, considerando fatores sociais e individuais de interferência. Os fatores que levam um adolescente a se tornar infrator são muitas vezes complexos e variados, são os chamados fatores intrínsecos – biológicos, genéticos, psicológicos e emocionais e os fatores extrínsecos – a família, os amigos, a televisão, a escola, os grupos sociais e a comunidade em que vivem, interferindo na formação do adolescente e o que podem produzir danos individuais e para a sociedade, se ocorrer alguma falha durante o processo de amadurecimento do adolescente. Traz um breve percurso histórico-jurídico da criança e adolescente no país, mostrando o processo que culminou com a elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente tratou-se de uma evolução das leis anteriores de responsabilização do adolescente quando pratica um ato infracional. De acordo com autores que serão discutidos aqui a questão da adolescência violência não deve ser analisada isoladamente. É necessário entender o contexto social, cultural, político e econômico em que está inserido o adolescente e como esses fatores irão influenciar nas características psicológicas do jovem e na construção de sua identidade pessoal. O adolescente contesta se rebela e desencadeia verdadeiras lutas, quando está em busca de suas necessidades, desejos, conquistas e realizações. No desenvolvimento dessas lutas surge a delinqüência juvenil, que o estigmatiza perante a sociedade como uma das “pragas sociais” de nossa época. Estando, portanto, a delinqüência dos adolescentes mais ligados a questão do problema social do que legal. A adolescência é uma fase com características bastante peculiares é um período de contradições, confuso, ambivalente, caracterizado por atritos com meio familiar e social é quando o adolescente se depara com diversas mudanças quando inicia seu processo de individualização Segundo Erik Homburg ERIKSON, a adolescência deve ser entendida como uma fase importante da evolução deixa de ser vista como uma síndrome, período de confusão e desordem. Esta evolução é marcada por conflitos, mas com intenso potencial de crescimento e reorganização e afirmando: “... só com a adolescência o indivíduo desenvolve os requisitos preliminares de crescimento fisiológico, amadurecimento mental e responsabilidade social para experimentar e atravessar a crise de identidade. De fato, podemos falar de crise de identidade como o aspecto psicossocial do processo do adolescente. Ainda, Erik Homburg ERIKSON ressalta que a palavra crise refere-se a um período de crescente vulnerabilidade e potencialidade e não uma idéia de desestruturação, a crise surge de uma necessidade de uma escolha entre tendências, para o pesquisador uma tendência é ao desenvolvimento e evolução e outra tendência à desestruturação e regressão Para o art. 2º ECA compreende-se como adolescência o período segundo o critério cronológico, estabelecido com início aos 12 anos e término aos 18 anos. Porém, em seu parágrafo único estabelece que nos casos expressos em lei, que se aplica excepcionalmente às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. Segundo Arminda ABERASTURY, a adolescência é uma fase de transição, em que há um constante questionamento dos jovens, estes apresentam muitas incertezas sobre o que escutam e acabam se rebelando. Neste período da vida, diversos fatores intrínsecos – biológicos emocionais e genéticos e também os extrínsecos – a família, escola, os amigos e a comunidade onde vivem, tornam-se determinantes na sua formação, e caso haja falhas neste processo de amadurecimento, as conseqüências tornam complexas e podem produzir danos individuais e para a sociedade. A autora ressalta que no processo de construção de sua identidade o jovem, busca referências naqueles de seu convívio, os seus pares. Por isso, o adolescente tem necessidade de um intenso convívio em grupos, que se aproximam por motivos diferentes, em diversos espaços sociais, devido a diferentes temas e propósitos. Normalmente o adolescente é contrário à maioria dos dogmas do mundo adulto, Ele expressa sua crítica às regras, crenças e atitudes dos adultos. Há sempre uma rebeldia com relação às atitudes dos adultos, é no período da adolescência que o comportamento desafia a todo o momento os mais velhos. Para Arminda ABERASTURY outra característica do mundo dos adolescentes é o imediatismo, pois acaba sendo estimulado pelo consumismo exacerbado, que incentiva deve haver um acúmulo de bens materiais e culturais no menor prazo possível. Esta idéia acaba criando nos adolescentes uma sensação de ansiedade e frustração, o que gera um processo de exclusão social da maioria dos jovens. A exigência de uma mudança de postura, com a imposição de assumir repentinamente uma posição responsável para assumir um trabalho, tornando-se responsável por si mesmo é fato gerador dos conflitos e tensões atribuídos

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