O Adolecente Que Pratica Ato Infracional

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

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O ADOLESCENTE QUE PRATICA ATO INFRACIONAL

Capanema-PA

2011

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O ADOLESCENTE QUE PRATICA O ATO INFRACIONAL

Trabalho apresentado a disciplina Atividade Interdisciplinar como requisito de avaliação da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR.

Professores: Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima e Rosane.

Capanema-PA

2011

1- INTRODUÇÃO

A violência cometida por adolescente infelizmente vem crescendo na nossa sociedade de forma alarmante, é o que mostra os meios de comunicações diariamente, um grande problema que merece atenção especial por parte da sociedade, levando em conta que “a adolescência é violenta, mas a violência não é exclusivamente adolescente”. (MARTY, 2005, p.120).

Assim este trabalho tem como objetivo apresentar de início o conceito de ato infracional de acordo o Estatuto da criança de do adolescente (ECA), bem como abordar a violência.

A diante será discutido o que seria adolescência, o que são medidas sócio-educativas e protetivas de acordo com o ECA 8069/90, e por fim será apresentado os programas de atendimento ao adolescente que cometem o ato infracional com base em um pesquisa de campo realizada no Centro de Referência Especializado de Assistente Social (CREAS) no Município de Capanema Estado do Pará.

2- O ADOLESCENTE COMO AUTOR DO ATO INFRACIONAL

Sabemos que tudo na vida muda, as famílias não são mais as mesmas, os costumes estão se modificando e transformando a sociedade. A cada dia nos deparamos com situações assustadoras. Estamos vivendo em um cenário em que se fala muito no adolescente, adolescente este que a cada dia vira destaque nos meios de comunicações.

Infelizmente o destaque que nos referimos está ligado com a violência cometida pelos jovens, que é conhecida como ato infracional, que segundo o artigo 103º do Estatuto da Criança e do Adolescente é toda infração, conduta apresentada como crime ou contravenção cometida por adolescentes. No artigo “juventudes e violência” das autoras Ana Lucia Cannete e Kátia Maheirie é exposto que:

A ação criminosa ou infracional, que por vezes é empreendida por jovens, surge como uma adjetivação. Busca-se uma possibilidade de existência real e simbólica pela via infracional. Contudo, estes jovens autores de atos infracionais acabam fazendo do outro seu objeto, não se transformando, de fato, as relações desta sociedade que, tipicamente, buscam coisificar sujeitos. Além disso, não consegue transformar efetivamente suas condições econômicas, sendo, muitas vezes, a ação infracional, mais uma forma de contribuir para seu extermínio, quando é morto ou apreendido pela polícia e passa a ser mais um jovem privado de liberdade, encarcerado. (2010, P. 585)

Segundo o professor François Marty (2005) a violência que é cometida por uma adolescente é resultado de um desamparo, da falta de apoio, proteção, principalmente por parte da família. Na realidade seria uma dificuldade no processo de subjetividade, onde a prática da violência seria uma tentativa para soluções, uma forma para se tranquilizar. E mais, “uma vez que explode, a violência traduz o sentimento de uma ameaça experienciada pelo adolescente ante o perigo vital”. (MARTY, 2005, P. 127)

Sabemos que a adolescência é marcada por períodos de transformações, mudanças, é a transição da fase infantil para a adulta, um processo em que o adolescente está tentando se encontrar em meio a tantas contradições, fatos que devem ser levados em consideração.

Diante disso a adolescência não deve ser entendida como um processo isolado, antes de tudo é necessário ter conhecimento dessa fase de desenvolvimento, lembrando que são estágios que o individuo terá que passar, ou seja, “o processo da adolescência é antes de tudo o acontecimento púrbetário; é um arrombamento” (MARTY 2005, 121). O autor apresentar este argumento de acordo do Freud e acrescenta mais:

O acontecimento purbetário ameaça o eu de um perigo vivido como advindo tanto de fora como de dentro. A ameaça exterior- ou vivida desse modo- é a do corpo púbere vivido como “exterior”, eventualmente persecutório. Um corpo vivido num sentimento de estranheza como objeto externo e não como um eu unificado. Não representado, não integrando, num sentimento de continuidade da existência... (2005, P.121)

Diante a tudo que foi exposto aqui é que se liga a adolescência a atitudes violenta, assim “a acão violenta sobrevém, portanto, na adolescência, em reação à ameaça gerada pelo arrombamento púrbetário, uma vez que o processo da adolescência não pode neurotizar o afluxo de excitações purbetárias”. (MARTY, 2005, P.121)

Assim o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei nº 8.069 de 13 de junho de 1990) surgiu com objetivo de proteger a criança e o adolescente, uma vez que determina que nenhum adolescente será responsabilizado ou privado de sua liberdade sem o devido processo legal, e acrescenta mais no Artigo 3° - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

O artigo 2° do ECA vem apresentar que criança para efeito desta lei é a pessoa até doze anos de idade incompletos e o adolescente