Aposentadoria por Invalidez e o Pente Fino do INSS

Dedico a Deus o dom da vida, a minha família pelo total apoio nessa caminhada, ao meu pai que tanto se orgulharia se aqui estivesse.Dedico também a minha amiga Pastora Cristina pelo incondicional apoio e orações. Enfim multissimo obrigado a todos!

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, a minha família, a todos que contribuíram para realização deste trabalho, fica aqui a minha gratidão, especialmente:

Aos professores da Faculdade Batista de Minas Gerais pela orientação, pelo aprendizado e apoio em todos os momentos necessários.

Aos meus colegas de classe, pela rica troca de experiências.

A todos que, de alguma forma, contribuíram para o desenvolvimento para esta construção.

E por fim, não menos importante agradeço incondicionalmente o meu orientador ________________________ pela sua dedicação, pela sua compreensão e por ter confiado na minha capacidade para chegar até aqui. Obrigado a todos sem vocês não seria possível a realização desse sonho.

Sumário

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1. INTRODUÇÃO

Um dos temas mais polêmicos da hodiernidade é: “A Reforma da Previdência Social”, uma vez que, após o resultado das eleições 2018, o atual Presidente Jair Messias Bolsonaro prometeu acelerar a aprovação da reforma no congresso. Nunca a população se apressou tanto para aposentar e consequentemente, as agências do INSS se encontraram superlotadas. E é exatamente esse, o reflexo da insegurança com o aumento da idade, do medo de como trabalhador ter recolhido uma vida inteira e no final não conseguir usufruir concretamente dos seus direitos. Entretanto, não tem como fugir a reforma vai acontecer independente da vontade do cidadão. Já que, sem ela o governo perderá muito dinheiro, o qual poderia ser investido no sentido de manter outros benefícios. Dessa maneira, a previdência social precisa continuar dando assistência aos seus segurados proporcionando não só a aposentadoria como outros direitos tais como o Benefício de Prestação continuada, o Amparo ao Idosos, a Pensão, o Auxílio-doença,a Aposentadoria Rural ou por Idade ou por Invalidez, dentre outros.

A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS.

O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada 6 meses, excluindo desta revisão somente aqueles que já possuem 60 anos de idade.

Geralmente o beneficiário da aposentadoria pó invalidez foi aquele segurado que anteriormente se encontrava de Auxílio-doença, sem possibilidade de reabilitação para outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.

A previdência Social é um instituto ligado diretamente ao Governo Federal, tem como objetivo garantir ao trabalhador que contribui para o INSS a aposentadoria ou outro beneficio que seja por ocasião for necessário.

Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.(BRASIL, Lei.8.213, 1991, art. 1º, caput).

A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS.

A questão apresentada nesta pesquisa é a situação daquele trabalhador que após receber alta da pericia médica do INSS e sem condições laborais se vê numa situação de retornar ao trabalho mesmo com a negativa do médico da empresa. O que fazer agora?

A situação mencionada acarreta o impedimento do trabalhador, de retornar ao trabalho mesmo colocando a disposição para a empresa, com o objetivo de voltar ao seu posto e executar suas tarefas embora doente e impossibilitado.

Entender realmente o motivo pelo qual a pericia médica concede alta ao segurado que já 15, 16, 17 ou até 20 anos recebe o beneficio e hoje se encontra com alta para voltar ao mercado de trabalho é um dos objetivos desta pesquisa.

Balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostra que, desde o início do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, em agosto de 2016, até o dia 15 de dezembro, 1.182.330 benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, já foram revisados, e destes, 577.375 foram cancelados (cerca de 49%).

• 471.577 auxílios-doença revisados – 369.076 cancelados (78,3%)
• 710.753 aposentadorias por invalidez revisadas – 208.299 canceladas (29,3%)

Outros 73.722 benefícios (45.726 de auxílios-doença e 27.996 de aposentadorias por invalidez) foram cancelados por não comparecimento e 74.798 (36.953 auxílios-doença e 37.845 aposentadorias por invalidez) foram cessados por outros motivos, óbitos e decisões judiciais. https://www.mixvale.com.br/2019/02/03/pente-fino-do-inss-cancela-mais-de-50-dos-beneficios-por-incapacidade-em-2019/ 03/02/2019  Mix vale.

Lamentavelmente, esta situação é bastante cotidiana na relação entre empregador e trabalhador. Por não estar em condições de retornar a realizar o seu trabalho e ter alta do INSS, o trabalhador fica “lançado à própria sorte” sem perceber remuneração da empresa, tampouco receber benefício da Previdência Social.

Meu alvo é esclarecer ou aclariar o que realmente acontece em esta toda esta situação que na maioria das vezes causa sentimentos de injustiça.

Partindo do que é observado nos casos de trabalhadores que recebem alta da pericia médica do INSS estando de gozo da aposentadoria por invalidez,foi constatado que existe uma boa parcela de trabalhadores que,não se encontram em condições de exercer suas atividades laborais e sente obrigados a voltar a trabalhar na empresa que ficou afastado já há vários anos. O INSS achando que ele está apto para o trabalho corta o beneficio e a empresa entende que o mesmo está inapto, não o aceita de volta e também não paga o salário.