Contrato De Deposito

FACULDADE ANHANGUERA

VANESSA RODRIGUES FERRAREZI DE FREITAS – RA 8073863976

TALITA SOUSA NOVAES – RA 8201937288

FRANCISCO DE MATOS LEAL – RA 4285867037

JULIANO BELO – RA 8638283485

APTS – ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS

DIREITO CIVIL V

SÃO PAULO

2014

FACULDADE ANHANGUERA

VANESSA RODRIGUES FERRAREZI DE FREITAS

TALITA SOUSA NOVAES

FRANCISCO DE MATOS LEAL

JULIANO BELO

CONTRATO DE DEPÓSTIO E DE MANDATO

SÃO PAULO

2014 

SUMÁRIO

ETAPA 01

1. CONTRATO DE DEPÓSITO....................................................................04

• Questões sobre o contrato de depósto...................................................04

• Fundamentos Jurisprudênciais..............................................................05

• Conclusão..............................................................................................08

ETAPA 02

1. CONTRATO DE MANDATO..................................................................09

• Questões sobre o contrato de mandato..................................................09

• Fundamentos jurisprudênciais...............................................................11

• Conclusão...................................................................................14

BIBLIOGRAFIA...........................................................................................................15

CONTRATO DE DEPÓSITO

1. O contrato de depósito pode ser gratuito?

O contrato de depóstito não só pode como deve ser gratuito, pois, depósito é o contrato pelo qual um dos contratantes (depositário) recebe do outro (depositante) um bem móvel corpório, obrigando-se a guardá-lo, temporária e gratuitamente, para restitui-lo quando lhe for exigido.

2. O contrato de depósto pode ser oneroso?

O depósito é um contrato gratuito, embora a gratuidade não seja de sua essência, uma vez que há permissao legal para que as partes convencionem sua onerosidade estipulando uma gratidicação ao depositrio, pela sua atividade negocial ou pelo serviço profissinal prestado. Se o depósito for oneroso e se a retribuição paga pelo depositante ao depositario não for imposta por lei, nem estiver onvencionada, ela sera determinada pelos usos do local e, na falta destes, por meio de arbitramento.

3. Mencionar exemplos de contratos de depósitos gratuitos e onerosos, se existirem?

Contrato de depósito consiste em depositario receber objeto móvel do depositante para guarda-lo e restitui-lo quando solicitado (artigo 627 código civel).

Exemplos:

• Gratuitos: Algum amigo ou parente deixaa você com achave do

apartamento para molhar as plantas, acender luzes a

noite;

Você vai viajar e deixa seu cachorro com algum

amigo ou parente para cuidarem durante a sua

ausência.

• Onerosos: Guarda móveis, estacionamento de shopping.

Fundamento Juriprudencial para os problemas enunciados.

Artigo 628 do Código Civel: “… O contrato de depósito é gratuito, exceto se hover convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.

Parágrafo único: Se o depositante for oneroso e a retribuição do depósito não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar e, na falta destes, por arbitramento…

Jurisprudencia de contrato gratuito:

Dados Gerais

Processo: AC 593008428 RS

Relator(a): José Vellinho de Lacerda

Julgamento: 09/03/1993

Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível

Publicação: Diário da Justiça do dia

Ementa

INDENIZACAO. FURTO DE MOTO. CONTRATO DE DEPOSITO. CARACTERIZACAO.COMPROVADA A EXISTENCIA DE DEPOSITO, AINDA QUE GRATUITO, E SEMDOCUMENTO ESCRITO, O DEPOSITARIO