Trabalho Sobre Formação do Direito Administrativo

UNIFEMM – Direito Administrativo

Estudo Dirigido sobre a Formação do Direito Administrativo

Agosto de 2014

Professoras: Caroline Dantas/ Carolina Schettino

Monitora: Jéssica Redoan, 8º E Direito, Matutino.

Orientação para estudo e capacitação para responder o exercício:

Leitura do Capítulo 1 do livro “Direito Administrativo”, da Maria Sylvia Zanella di Pietro.

O presente Estudo Dirigido será corrigido após a aula sobre “Formação do Direito Administrativo: sob uma perspectiva histórica”, sexta-feira 08/08/2014, às 11 horas, na sala da Monitoria.

O exercício também se encontra no Xerox da faculdade, assim como a cópia do referido capítulo.

A leitura prévia do mencionado conteúdo, bem como a realização desse exercício são de suma importância para compreensão e fixação da matéria.

Eventuais dúvidas, na realização do exercício, anteriores à aula, podem ser enviadas para o email: [e-mail].

Aguardo todos! Bons estudos! :)

1. Julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas(F), justificando aquelas que entender incorretas:

1. (   ) O Direito Administrativo, como ramo do Direito autônomo, tem seu surgimento nos fins do século XVIII e início do século XIX, inexistindo normas de cunho administrativo, anterior a essa data.

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1. (    ) O Direito Administrativo obteve espaço, em tempos medievais, para se criar e se desenvolver na estrutura da sociedade, como ramo autônomo do Direito.

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1. (    ) A centralização do poder nas mãos do monarca, acabou por fazer com que as normas do Direito Público, ao serem ditadas por apenas uma autoridade, fossem fruto do exercício de um direito ilimitado e absoluto para administrar. Nesse contexto, à supremacia do Rei, sob qualquer controle de suas decisões, deu-se o nome de Teoria da Irresponsabilidade do Estado, que, posteriormente, foi aplicada no Brasil, no momento em que o Direito Administrativo se consolidava no país, como ramo independente.

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1. (   )  O início do Direito Administrativo, como ramo autônomo, liga-se ao surgimento do Direito Constitucional, marcados pelo processo de ruptura com o Antigo Regime, na figura das revoluções burguesas, bem como desenvolvimento do Estado Moderno.

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1. (   ) A origem do Direito Administrativo desvincula-se do momento em que, no período do Estado Moderno, desenvolve-se a definição de Estado de Direito, fundado nos princípios da legalidade, que vinculava a atuação de apenas alguns indivíduos e setores da sociedade à lei, e da separação de poderes, com o fim de assegurar a proteção dos direitos individuais somente nas relações ligadas à esfera privada.

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1. (   ) O Direito Administrativo encontrou espaço para se criar e se desenvolver apenas nos sistemas europeus formados com base nos princípios revolucionários do século XVIII.

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1. Há como marco de formação do Direito Administrativo, como ramo autônomo, a contribuição de três sistemas jurídicos europeus, a saber: O Direito Francês, o Direito Alemão e o Direito Italiano. Sobre esse assunto, responda:

        

1. Em que consiste o sistema de dualidade de jurisdição criado na França?
2. Qual a relação existente entre a teoria da separação dos poderes e o contencioso administrativo instituído na França?
3. Qual a relevância do “caso Blanco”, ocorrido na Franca, para o Direito Administrativo?
4. Qual a contribuição do Conselho de Estado no que diz respeito à elaboração de princípios informativos do Direito Administrativo?
5. Quais as principais contribuições do Direito francês para a formação do Direito Administrativo?
6. Qual a relação entre os princípios essenciais do Direito Administrativo francês e a formação do sistema jurídico administrativo pautado no afastamento das normas de Direito Civil.
7. Quais as diferenças existentes na formação do Direito Administrativo Alemão com o Direito Francês?
8. Quais as influências identificadas na formação do Direito Administrativo Italiano, advindas do Direito Administrativo Francês e Alemão?

1. Disserte sobre as principais diferenças entre o Direito Administrativo Francês e o Direito Administrativo Anglo-Americano, relacionando-as aos sistemas do common law e statute law.

1. No que diz respeito à formação do Direito Administrativo Brasileiro, quais as influências sofridas pelo Direito Francês, Alemão e Italiano, bem como pelo sistema do common law.

 5 ) Analise a proposição a seguir como verdadeira ou falsa, com a devida fundamentação: