FEMINICÍDIO E OS AVANÇOS LEGISLATIVOS ACERCA DO CÓDIGO PENAL

FEMINICÍDIO E OS AVANÇOS LEGISLATIVOS ACERCA DO CÓDIGO PENAL

             Jayne Santos Silva¹

Laresca Saionara Santos Donato²

        Larissa Ramos Lisboa ³

RESUMO

Este artigo tem a intenção de analisar a Lei 13.104/2015, que trata o crime de feminicídio, um tema polêmico que se iniciou através do projeto de lei e acabou se tornando parte do rol dos crimes hediondos com analise e comparações a Lei Maria da Penha 11.304/2006, estudar as mudanças na Legislação e no Código Penal. Através da apresentação das leis 13.104/2015 e 11.340/2006, com ênfase na primeira que versa sobre o feminicídio e que veio para tentar acabar com todo esse massacre e violência contra o gênero feminino, demonstrando-se uma especialização da legislação penal que aprimora a punição de homens que matam em razão do gênero. O objetivo desse trabalho é demonstrar uma nova conquista do gênero feminino e falar um pouco mais sobre essa recente mudança no crime de homicídio. Para desenvolvimento deste artigo foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica. Diante dos fatos apresentados e da pesquisa realizada, foi possível concluir que a violência de gênero permanece presente na realidade brasileira, vitimando muitas mulheres, fazendo-se necessária a especialização da legislação no sentido de punir, prevenir e erradicar esta forma de violência, que é resultado de uma sociedade machista.

 

PALAVRAS-CHAVES: Feminicídio. Legislação. Gênero

ABSTRACT

This article intends to analyze Law 13.104 / 2015, which deals with the crime of feminicide, a controversial theme that began through the bill and ended up becoming part of the list of heinous crimes with analysis and comparisons of the Law Maria da Penha 11.304 / 2006, study the changes in the Legislation and in

the Penal Code. Through the presentation of laws 13.104 / 2015 and 11.340 / 2006, with emphasis on the first one dealing with feminicide, which came to try to end all this massacre and violence against the female gender, demonstrating a specialization of criminal law that improves the punishment of men who kill on account of gender. The aim of this paper is to demonstrate a new female conquest and to talk a little bit more about this recent change in the crime of homicide. For the development of this article was used as methodology the bibliographic research. Given the facts presented and the research carried out, it was possible to conclude that gender violence remains present in the Brazilian reality, victimizing many women, making it necessary to specialize legislation in order to punish, prevent and eradicate this form of violence, which is result of a macho society.

 KEY WORDS: Feminicide. Legislation. Genre

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa a análise do crime de Feminicídio, sendo este caracterizado por uma das diversas formas de violência que atinge a mulher, mais especificamente por questão de gênero e pelas desigualdades sofridas em todo o âmbito social. Com a decorrência de fatos ocorridos continuamente o Legislador viu-se a importância de sancionar uma Lei para reverter esse contexto.

 A tipificação da Lei 13.104/2015 procura amparar a mulher, sendo de suma importância ressaltar que, com base na dimensão de gênero, a conduta toma proporções políticas inegáveis, que permitem um enfrentamento mais incisivo e eficaz, porque compreende a verdadeira natureza de um crime que importa na despersonificação das mulheres, mortas pelo que, socialmente, são impelidas a não serem.

Mediante a problemática questiona-se: Será que o Ministério Público que é o responsável de aferir à denuncia, tem de certa forma aplicado o seu exercício em favor da diminuição dos grandes números de casos de feminicídios vivenciados diariamente? E se o Estado possui infraestrutura capaz de amparar mesma quando ela se pronuncia a respeito de algum tipo de violência que está sofrendo.

A mulher que está numa situação vulnerável, possui de certa forma um medo de denunciar o parceiro, ou alguém que esteja lhe coagindo, justamente por muitas vezes não saber quais seus direitos resguardados pela lei ou por o Estado não resguardá-las da forma como se deve, aplicando com eficiência os direitos que a Lei Maria da Penha assegura, evitando dessa forma que o Feminicídio se consume.

Recentemente a lei 13.771/18 incidiu algumas causas de majoração de pena para o crime, porém é importante ressaltar que os índices de morte da mulher por razões de gênero ainda são altos. Portanto a questão principal não são os avanços legislativos de aumento de pena, mas a questão é de como o Judiciário tem se portado para amparar a mulher nessas situações de indícios violência e em aplicar a pena como deve ser aos feminicidas.

Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivos demonstrar que a elaboração da lei 13.104/2015, que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e inclui no rol dos crimes hediondos, trata-se da efetiva prática de atos inconstitucionais que somente se configura feminicídio quando é comprovada as causas que gerem a morte de uma “mulher”, ou seja, por exclusiva questão de gênero. Para atingir ao objetivo geral será possível passar pelos seguintes objetivos específicos: a) identificar causas para coibir o avanço da violência contra mulher para combater essa anomalia e explanar, o crime de feminicídio; b) comparar a eficácia da lei, os efeitos das alterações e a forma que o legislador procura amparar às mulheres a garantia dos seus direitos; c) sistematizar as principais críticas produzidas, até então, sobre a criminalização do feminicídio; d) analisar a importância da lei de feminicídio constituindo-se em instrumento político para o enfrentamento da mesma.

Justifica-se o tema escolhido para ser abordado, pela constatação do índice elevado do crime de Feminicídio em nosso país, uma ofensa à dignidade humana e uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens. Sendo assim, a importância de enfrentar muitos desafios para combater essa problemática, que mesmo com os avanços legislativos na criação de Leis e aplicações das mesmas, ainda ocorrem com bastante frequência a prática desse delito, no mais, buscando-se evitar sua reiteração, para que seja um modo de preservar a vida de muitas mulheres.