O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Caém

.CONSEMAC.

          Conselho Municipal de Meio Ambiente de Caém

ATA DA 2ª ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA BIÊNIO 2021/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAÉM - CONSEMAC

Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, iniciou-se a segunda Assembleia Extraordinária, biênio 2021/2022, do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Caém , onde reuniram-se as representações do Poder Público e Sociedade Civil, convocadas através do edital 10/2022, para deliberar as seguintes pautas: a) Projeto de Instalação de Planta de Extração de Manganês no Município de Caém; e b) Discussão sobre Política Municipal de Compensações Ambientais. O presidente José Rafael Muricy Júnior abriu oficialmente a reunião agradecendo a presença de todos os representantes sendo eles: Esdras Rodrigues - Vice Presidente e Representante das Entidades Ambientalistas, Adriana Moura Rêgo - Representante da Sociedade Civil Organizada, Fabrícia Souza Alencar -Representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Lucinea Barbosa - Representante da ADAB, Antônio Carlos Freitas - Representando a Câmara de Vereadores e Gislene dos Santos – Representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caém, bem como dois convidados representantes da Empresa requerente de renovação de Licença Ambiental: Eduardo Henrique Goes e Luana s. de Oliveira. O presidente iniciou a reunião apresentando os convidados e abrindo espaço para suas apresentações, como também de todas as conselheiras e conselheiros presentes. Em seguida, já iniciando a ordem do dia, foi pautado o primeiro assunto, referente a apreciação da Licença Ambiental Simplificada referente a Empresa Cerâmica Marinheiro, sendo Indústria e Comércio de Cerâmica e argila às margens da BA-131, nas mediações da Comunidade marinheiro, Zona Rural do Município de Caém. O Presidente fez a leitura do texto e, posteriormente, abriu para questionamentos dos participantes. A Conselheira Adriana Moura iniciou o ciclo de perguntas indagando o representante da referida Empresa sobre a emissão de notas fiscais das madeiras utilizadas para combustão dos fornos existentes, assim como a possível existência de fossa séptica  no empreendimento; O Senhor Henrique Goes respondeu que o procedimento de emissão de notas será utilizado cotidianamente, salientando a preocupação e os cuidados com a origem da madeira utilizada. Em complemento, confirmou a existência de fossa séptica nas instalações, dando destino correto aos resíduos gerados. Em seguida o Conselheiro Esdras Rodrigues questionou sobre a atuação da empresa em projetos de conservação da fauna e flora no entorno da propriedade; O Senhor Eduardo expôs a preocupação com replantio de árvores nativas e salientou que o empreendimento está elaborando um projeto para implantação de Horto Florestal anexo às dependências da Cerâmica Marinheiro. O Conselheiro Antonio Carlos Freitas foi o próximo a pronunciar-se, apenas agradecendo os representantes pelo atendimento ao convite do CONSEMAC, bem como pela iniciativa de empregar caenenses na empresa. A seguir, a Conselheira Fabricia Alencar questionou o mesmo sobre o suprimento das demandas de segurança do trabalho e coleta seletiva; O Senhor Eduardo Goes

respondeu negativamente, observando que no momento, infelizmente, a empresa carece de profissional de segurança do trabalho, uma vez que por conta da Pandemia do Covid-19 houve drástica redução de produtividade, diminuindo fortemente o faturamento da empresa, se comprometendo a realizar contratação o mais rápido possível. Sobre a Coleta Seletiva, foi relatado que o empreendimento reutiliza a maioria dos resíduos e que trabalha firmemente para executar as políticas de coleta seletiva, dentro das dificuldades regionais de descarte correto. Na sequência, não havendo mais questionamentos, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e aprovou a emissão da licença ambiental por unanimidade. Logo após, a colaboradora da empresa, Luana Oliveira, agradeceu ao Conselho e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente pela cooperação e instruções no processo de renovação da licença. A conselheira Adriana Moura aproveitou o momento para recomendar direcionamento de apoio da Cerâmica Marinheiro na criação do projeto da Recicla Caém, Associação de Reaproveitamento de Materiais Recicláveis do Município. Seguindo a ordem do dia, o presidente abriu discussão sobre a Organização do II Mutirão de Limpeza do Rio Caém. Na oportunidade o mesmo relatou o cronograma da ação, que iniciará às 6 horas do domingo (29) com Café da Manhã comunitário na Casa Amarela, seguindo para as Pedrinhas, marcando o início do perímetro urbano do Rio Caém. Ao final do primeiro percurso, ao meio-dia, será servido almoço para os voluntários, encerrando a primeira etapa da atividade ambiental. Todos os conselheiros elogiaram a ação mais uma vez organizada e se comprometeram com a mobilização da comunidade caenense. Contudo, não havendo nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todas as senhoras conselheiras e conselheiros, convocou o plenário para a próxima Assembleia a ser realizada no dia 26 de julho de 2022, em local a ser definido e encerrou a reunião que segue assinada por todos os presentes.

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