O ESTADO E O PODER LOCAL

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Centro de Educação a Distância

ESTADO E O PODER LOCAL

Ecleia Valquiria Lasch – RA: 8308754602 – Curso – Gestão Pública

Leomar de Souza Luiz – RA: 445932 – Curso – Gestão Pública

Mayara Pereira da Silva – RA: 8307765822 – Curso – Gestão Pública

Simone Silva Fernandes – RA:412669 – Curso – Gestão Pública

Sônia Helena Rosa da Silva – RA: 448695 – Curso – Gestão Pública

APARECIDA DE GOIÂNIA / GO

2014

Ecleia Valquiria Lasch

Leomar de Souza Luiz

Mayara Pereira da Silva

Simone Silva Fernandes

Sônia Helena Rosa da Silva

DESAFIO DE APRENDIZAGEM

Prof.ª Renata M. G. Dalpiaz

Prof.: Arioval Arantes

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Tecnologia de Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da disciplina Financiamentos Públicos.

APARECIDA DE GOIÂNIA / GO

2014

Sumário

 

1.0 Introdução....................................................................................................................4

2.0 Des- Quais são as diferenças de impostos diretos e impostos indiretos?

envolvimento...........................................................................................

2.3 - Quais as características de um sistema tributário?

3.0 Federalismo no Brasil..................................................................................................7

4. Federalismo e a nova ordem global.............................................................................18

3.0 Considerações Finais................................................................................................20

4.0 Referências Bibliográficas........................................................................................21

1.0 – Introdução

Neste trabalho iremos falar sobre as finanças públicas, que são compostas pelas políticas que instrumentam os gastos públicos. Onde a respeito do tema abordaremos diversas divisões possíveis para o melhor entendimento do assunto.

Explicaremos quais são os objetivos da política fiscal, que é um dos principais instrumentos de intervenção governamental na atividade econômica, e as suas funções dentro do Estado, que se baseiam em: alocação, distribuição, estabilização e desenvolvimento.

Falaremos quais são as características de um sistema tributário de forma geral, que consiste em um conjunto de disposições relacionadas na Constituição do Estado, destinada a regulamentar a atividade tributária deste. Essas disposições delineiam os instrumentos de tributação: impostos, taxas e contribuições de melhoria. E de forma específica, falaremos sobre o sistema tributário brasileiro, que teve a sua estrutura praticamente igual a dá época do Brasil Império até sofrer mudanças após a Constituição de 1988.

Além de diferenciarmos os tipos de impostos existentes, que podem ser classificados como impostos diretos ou impostos indiretos. Onde as suas principais diferenças são que os impostos diretos são aqueles que, teoricamente, não tem a possibilidade de repassar para outro ônus tributário, e já o imposto indireto a carga tributária acaba sendo repassada para outro, como por exemplo, o consumidor final acaba pagando impostos indiretos embutidos no valor final do produto.

Abordaremos também sobre a inflação, que é a queda do valor de mercado ou poder de compra do dinheiro e que popularmente é conhecida como o aumento persistente e generalizado do valor do preços, e de seus efeitos sobre os gastos públicos. Além do ajuste fiscal, que é o conjunto de medidas adotadas pelo Governo Federal visando gastar menos recursos do que os arrecadados, e seus desdobramentos dentro de nosso país.

2.0 – Desenvolvimento

2.1 - Quais são os objetivos da política fiscal e as funções do governo?

Os objetivos da política fiscal consiste na organização orçamentária do governo, as determinações da política fiscal do pais influenciam diretamente nas suas atividades econômicas, crescimento e taxa de desemprego.

A ação do governo através da política fiscal abrange três funções básicas:

- A função alocativa que se refere ao fornecimento de bens públicos.

-A função distributiva, que está relacionada a ajustes na distribuição de renda que permitam que prevaleça a distribuição que é considerada justa pela sociedade.

-A função estabilizadora, que tem como objetivo o uso da política econômica visando a um alto nível de emprego, a estabilidade dos preços e a obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico.

2.2 - Quais são as diferenças de impostos diretos e impostos indiretos?

Os impostos diretos incidem sobre o indivíduo e por isso estão associados a capacidade de pagamento de cada contribuinte, já o impostos indiretos incidem sobre atividades de objetos , sobre consumo, vendas ou posse de propriedades , independentemente das características do indivíduo que executa a transação ou que é o proprietário.

2.3