Sintese do texto novos contornos da gestão social contemporanea

Síntese do texto: Novos contornos da gestão social contemporânea.

Maria de Carvalho Brant.

O entendimento sobre gestão social, conforme Carvalho, está ligado na concepção de um Estado social de direito. Concepção que nasceu com a Constituição Federal de 1988, dando forma e conteúdo para as políticas, aos programas e aos serviços públicos, o Estado age como autoridade reguladora das ações públicas.

A autora sinaliza sobre a existência de conjunto de variáveis, constrangimentos, oportunidades, processos e projetos políticos como fatores que dão forma e direção à gestão das ações sociais públicas. Mencionando que a matéria prima da gestão social é a política pública, que possui elementos primordiais como: o fazer político, a mobilização social, o investimento público e a regulação estatal, tendo como seus desdobramentos: programas, benefícios, serviços e projetos.

Não podemos ignorar que a conjuntura econômica e política de uma sociedade atinge o contorno da gestão social. Lembrando-se que a política social surge na perspectiva de assegurar a proteção social, o combate da desigualdade e pobreza, além da, inclusão social.

De fato, a sociedade vive em constate mudanças, e essas profundas mudanças no âmbito mundial reflete na política social, e a consequência disto são os novos contornos adquiridos na gestão social. E para entender esses novos contornos é necessário conhecer que mudanças foram essas.

A autora aponta como principais mudanças a globalização da economia, da informação, da política e da cultura, os avanços tecnológicos-científicos e o mercado mundial. Essas alterações trouxeram consigo fatores importantes para a sociedade, entretanto, manifestou-se de forma perversa acirrando as exclusões, as segmentações e os separatismo. (Carvalho, 2014 apud Milton, 2001, p. 19)

As propostas do projeto neoliberal (privatização, globalização, flexibilização, mercado mundial financeiro) alterou o padrão de proteção social. A restruturação produtiva e a financeirização, segundo a autora, representa uma ruptura com a sociedade salarial, ou seja, cresce as novas formas em torno do trabalho, como o trabalhador autônomo, emprego em meio período, trabalho em domicilio, on-line, etc. Com o surgimento dessas novas relações de trabalho permitiu a fragilização do vínculo de proteção social ao trabalhador, propiciando mais vulnerabilidades.

Esse cenário modificou o perfil do trabalhador, a desvinculação do trabalho formal representa novas formas de precarização da proteção social e a pulverização dos canais tradicionais de luta e de conquista de direito dos trabalhadores via sindicatos e fábricas, ocasionando a perda da força coletiva e segurança protetiva.

Contudo, nos tempos atuais percebe-se a primazia do indivíduo e nele a utopia do consumo. Com isso, ganha força os microdiscursos, os projetos individuais e a ação política foi contaminada pela fragmentação dos interesses. E, através desse quadro que nasce novas modalidade de ação coletiva, como os movimentos sociais, defesa de minorias, dos consumidores, ecológica, dentre outros que expressam características pluralistas, porém, fragmentadas e particularistas.

Carvalho (2014) analisa essa situação como paradigma liberal dos direitos humanos, a qual se converteu em consigna na promoção dos direitos com ênfase na liberdade individual, obscurecendo valores como o bem comum, o próximo e a natureza.

Mediante todas essas mudanças que incidiram nas políticas públicas, o modelo tradicional de gestão ficou atrasado, havendo necessidade de um novo modelo de gestão que respondesse as múltiplas dimensões de forma satisfatória para a população.

No início da década de 90, conforme a autora, o Brasil passou por um processo de forte institucionalização das políticas públicas sociais e de suas formas de organização e gestão, a criação dos diversos sistemas nacionais de ordenação da gestão das ações públicas, paramentadas na regulação e obediência ao pacto federativo e no reconhecimento dos direitos do cidadão.

Outro aspecto dessa década garantida em lei foi a participação social (conferências e conselhos) e a gestão compartilhada. O processo de descentralização também é de suma importância, porque o município passa a assumir o papel central de implementação e oferta dos serviços sociais públicos básicos de direito dos cidadãos.

Embora haja avanços no processo da oferta de serviços sociais, ainda deparamos com velhos e novos constrangimentos. Estamos longe da garantia efetiva de igualdade, e as expressões da desigualdade econômica, social, política e cultural existentes no pais expressam a enorme dívida social acumulada. Para Carvalho é necessária uma inovação dos serviços por meio de novas metodologias de sistemas de informações ultrassofisticadas e de formações continuadas, sendo mediadas pelo aspecto essencial da política que é o enfrentamento das desigualdades, a busca da equidade e da qualidade para todos. Sendo talvez o maior risco do ponto de vista da gestão: a falta de efetividade da política social e a ausência de inovação substantiva.

Portanto, as demandas exigem novos contornos na gestão social, para responder os novos horizontes de gestão que fortaleçam a dimensão do Estado indutor, articulador e agregador, apostando na consolidação dos mecanismos de integração, articulação, negociação e participação da sociedade.

E por que a necessidade de novos contornos para a gestão social?

Essa necessidade está ancorada na existência da complexificação das questões sociais que requerem respostas mais integrais e integradas. Exige uma inovação para enfrentar as mazelas da desigualdade, pobreza e exclusão, isto pressupõe uma perspectiva integral e multidimensional na promoção de maior equidade, de forma duradoura.

Nesse sentido, a gestão social contemporânea exige uma operação de diversas políticas públicas interdependentes, que estabeleçam as mediações estratégicas entre a especificidade do caráter setorial e complementaridade e dependência da ação setorial. Carvalho, 2014, p. 46.

A gestão de ações públicas integrais e integradas requer uma atuação transversal, articulada com outros atores e serviços públicos, uma ação metodológica que opere a integralidade com as diferentes esferas de governo (municipal, estadual e federal) e articulação entre os atores territoriais distintos (administração pública, iniciativas sociais e empresariais).

A gestão pública municipal ganha grande relevância pois têm a possibilidade de construir um plano estratégico