Trabalho Sobre Contrato

Instituto Florence de Ensino Superior

Direito Civil III

Professora: Erika

Aluna: Ana Paula de Oliveira da Ponte

Atividade

1. Defina contrato:

Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.

2. Quais são os elementos essenciais do contrato?

Devem constar de todos os contratos, sob pena de nulidade. São: capacidade das partes, licitude do objeto e forma prescrita ou não defesa em lei. Além dos elementos essenciais gerais, isto é, comuns a todos os atos jurídicos, existem os elementos essenciais especiais, que devem existir somente em alguns contratos. Exemplo: a coisa, o preço, e o consentimento do contrato de compra e venda.

3. Indique os princípios sobre os quais se fundam o direito contratual:

Princípio da autonomia da vontade, princípio do consensualismo, princípio da obrigatoriedade da convenção, Princípio da relatividade dos efeitos, princípio da probidade e da boa-fé, principio da autonomia da supremacia da ordem publica.

4. Em que consiste a autonomia da vontade?

Consiste no poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica, envolvendo, além da liberdade de criação do contrato, a liberdade de contratar ou não contratar, de escolher o outro contraente e de fixar o conteúdo do contrato, limitadas pelas normas de ordem pública, pelos bons costumes e pela revisão judicial dos contratos.

5. Em que consiste a autonomia da supremacia da ordem publica?

Este princípio limita o Princípio da Autonomia da Vontade, dando uma maior importância ao interessa publico. Ele resultou da constatação de que a ampla liberdade de contratar, muitas vezes, pode provocar desequilíbrios nas relações e a exploração do economicamente mais fraco.

6. Em que consiste o consensualismo?

Em matéria contratual, o consensualismo significa, havendo acordo de vontade, qualquer forma contratual é válida (verbal, silêncio, mímica, telefone, e-mail), excetuando-se atos solenes que exijam formalidades legais, ou seja, só será exigida forma quando a lei ordenar.

7. Em que consiste a obrigatoriedade dos contratos:

O princípio da obrigatoriedade dos contratos baseia-se na premissa de que o acordo de vontade faz lei entre as partes, pacta sunt servanda.

8. Em que consiste a revisão contratual?

9. Em que consiste o principio da relatividade dos efeitos dos contratos?

Este princípio encerra a ideia de que os efeitos do contrato são impostos somente às partes, não aproveitando e nem prejudicando terceiros.

10. Em que consiste o principio do equilíbrio do contrato?

Este principio existe para que haja um equilíbrio entre as prestações contratuais, de modo que um dos contratantes não aufira, em face do outro, vantagem manifestamente excessiva, responde ao ideal de justiça contratual que permeia nosso ordenamento jurídico.

11. Em que consiste o principio de boa-fé e probidade?

Para o direito a boa-fé é presumida, ou