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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 126.481 - 126.510
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Inquérito Policial
Inquérito Policial Persecutio criminis: apurar, processar e enfim fazer valer o direito de punir, solucionando as lides e aplicando a lei ao caso concreto. Apresenta dois momentos distintos: o da investigação e o da ação penal. Investigação: atividade preparatória da ação penal, de caráter preliminar e informativo. Polícia Judiciária: atuação repressiva, em regra, após a ocorrência de infrações, visando angariar elementos para a apuração da autoria e constatação da materialidade delitiva. Conceito: procedimento administrativo, preliminar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2014 -
INQUERITO POLICIAL
INQUÉRITO POLICIAL 1. INQUÉRITO POLICIAL (art. 4º ao 23 CPP): procedimento ADMINISTRATIVO, INQUISITIVO e PREPARATÓRIO realizado pela POLÍCIA JUDICIÁRIA que consiste em apurar ELEMENTOS INFORMATIVOS de materialidade e autoria que servirão de fundamento para posterior ação penal. 2.1.1. ELEMENTOS INFORMATIVOS x PROVAS (momento de apuração) a) Elementos informativos são colhidos durante o IP, não estão regidos pelo contraditório e ampla defesa. Procuram elementos de autoria e materialidade para que o titular da ação penal tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.473 Palavras / 18 PáginasData: 22/9/2014 -
Inquerito Policial
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS DRPC – TEÓFILO OTONI - NPJ PORTARIA A Delegada de Polícia Civil, BEL. FULANA NOME, respondendo interinamente, na Delegacia Circunscricional de Polícia de Teófilo Otoni - MG, NPJ, IESI/FENORD, no uso da atribuição conferida pelo artigo 5º, inciso I, do código de Processo Penal e tendo em vista o que consta da cópia autêntica da Ocorrência registrada nesta Delegacia, RESOLVE: INSTAURAR o devido INQUÉRITO POLICIAL, com o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2014 -
Inquerito Policial
5. INQUERITO POLICIAL TEXTOS SUGERIDOS PARA PESQUISA 5.1 TEXTO 1 – PORQUE SOU CONTRA A PEC 37 Investigar nada mais é do que ouvir pessoas, juntar documentos, proceder a realização de perícias e outras diligências. O Ministério Público, autor da ação, não pode fazer isso? Será que falta aos Promotores de Justiça capacidade para tanto? Quero atuar num Ministério Público efetivamente autônomo e independente, um órgão em condições de defender a sociedade contra a criminalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.627 Palavras / 15 PáginasData: 18/10/2014 -
Inquerito Policial
Inquérito Policial No Brasil a Polícia é divida em duas categorias: Administrativa e Judiciária. A primera tem como finalidade ostensivo e preventivo, característica da Polícia Militar. A segunda categoria tem a função repressiva, ou seja, investigar e apurar crimes cometidos e é representada pela Polícia Federal e Civil. O inquérito policial é um procedimento administrativo preliminar, informativo, prévio e preparatório da Ação Penal. É classificado como pré-processual e tem como finalidade investigar a materialidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2014 -
Inquerito Policial
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO CHEFE DA SUBDIVISÃO POLICIAL DE XXXXXXX, ESTADO XXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, feirante, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à Rua das Mangueiras, bairro das Frutas, Luz/MG, , vem, respeitosamente, com fulcro no art. 5º, II, do CPP, requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL contra XXXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), de MÁRIO DAS CANALETAS, brasileiro, casado, dentista, carteira de identidade n° XXXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2014 -
Inquérito Policial
1. RESUMO O presente artigo refere-se ao estudo do Inquérito Policial, abordando sua natureza jurídica, finalidade e sua importância como meio de investigação à disposição do poder estatal, cujo objetivo primordial é o de se obter um mínimo de certeza acerca do possível autor e da existência da infração penal. Assim, o Estado poderá exercer seu poder-dever de punir o infrator por meio de um processo criminal, evitando-se, dessa forma, que sejam cometidas eventuais injustiças.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.640 Palavras / 11 PáginasData: 19/3/2015 -
Inquérito Policial + Ação Penal
INQUÉRITO POLICIAL O inquérito policial é um procedimento administrativo pré-processual, de caráter facultativo, destinado a apurar infrações penais e sua respectiva autoria. Ainda é possível conceituar inquérito policial como o conjunto de diligências (atos investigatórios) realizadas pela polícia judiciária (polícias civil e federal), com o objetivo de investigar as infrações penais e colher elementos necessários para que possa ser proposta a ação penal. Sua finalidade terá por fim a apuração das infrações penais da sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.296 Palavras / 18 PáginasData: 28/8/2014 -
Inquérito Policial - Síntese
DIREITO PROCESSUAL PENAL BIBLIOGRAFIA Manual de Processo Penal (Guilherme Nucci). Manual de Processo Penal (Norberto Avena). Curso de Processo Penal (Nestor Távora). CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Direito Processual serve para estrutura normativamente a persecução penal. INQUÉRITO POLICIAL A Polícia foi disciplinada expressamente no artigo 144 da CF e, mais recentemente, na Lei n°. 12.830/13. No Brasil, há dois grandes segmentos de atividades policiais: I) Polícia administrativa/ostensiva: atua próximo à sociedade, almejando inibir a ocorrência da infração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.112 Palavras / 29 PáginasData: 3/9/2014 -
Inquérito Policial nº 32029/14
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Júri da Comarca de Cascavel Inquérito Policial nº 32029/14 O Ministério Público do Estadual, por meio de seu representante que esta subscreve, nos termos do art. 41 do CPP, no uso de suas atribuições legais, com base no inquérito policial de número em epígrafe (anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em face de Luiz Gustavo da Silva, brasileiro, torneiro, nascido aos 11 dias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
INQUÉRITO POLICIAL, OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DO CONTRADITÓRIO, E DA AMPLA DEFESA EFICAZ, DEVIDO PRECESSO LEGAL.
FACULDADE ANHANGUERA BRIGADEIRO CURSO DIREITO JUVENAL FERREIRA DA SILVA RA 1299101998 INQUÉRITO POLICIAL, OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DO CONTRADITÓRIO, E DA AMPLA DEFESA EFICAZ, DEVIDO PRECESSO LEGAL. SÃO PAULO 2014 JUVENAL FERREIRA DA SILVA RA 1299101998 INQUÉRITO POLICIAL, OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DO CONTRADITÓRIO, E DA AMPLA DEFESA EFICAZ, DEVIDO PRECESSO LEGAL. SÃO PAULO 2014 JUVENAL FERREIRA DA SILVA RA 1299101998 INQUÉRITO POLICIAL, OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DO CONTRADITÓRIO, E DA AMPLA DEFESA EFICAZ, DEVIDO PRECESSO LEGAL. São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.522 Palavras / 39 PáginasData: 3/10/2014 -
INQUÉRITO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Caio Soares - SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 RESULTADOS OBTIDOS 4 DESCRIÇÃO 7 CONCLUSÃO 8 BIBLIOGRAFIA 8 INTRODUÇÃO Topografia é uma ciência aplicada, baseada na geometria e na trigo-nometria plana, que utiliza medidas de distâncias horizontais, diferenças de nível, ângulos e orientação, com o fim de obter a representação, em projeção ortogonal sobre um plano de referência, dos pontos que definem a forma, as dimensões e a posição relativa de uma porção limitada do terreno,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2014 -
INQUÉRITO TOPOGRÁFICO PLANIOMÉTRICO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ENGENHARIA CIVIL LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO Joinville 2013 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO Joinville 2013 LISTA DE FIGURAS Figura 01 - Planta Topográfica Planimétrica...........................................................................07 Figura 02 - Representação Tridimensional de Curvas de Nivel...............................................08 Figura 03 - Imagem de uma Estação Total..............................................................................10 Figura 04 – Imagem de um Tripé..............................................................................................10 Figura 05 – Imagem de um Prisma...........................................................................................11 Figura 06 – Imagem de um Piquete..........................................................................................11 Figura 07 – Imagem de uma Trena...........................................................................................11 Figura 08 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.523 Palavras / 15 PáginasData: 24/8/2014 -
Inquéritos
Curso Profissional Técnico de Restauração Inquérito aos hábitos alimentares Somos um grupo de alunas do 1º TR e estamos a fazer um trabalho para a disciplina de matemática, sobre os hábitos alimentares dos alunos dos 6 aos 9/10 anos e precisamos da tua colaboração. Sexo: M F Idade : Altura : Peso : 1. Habitualmente tomas o pequeno-almoço em casa? 2. O teu pequeno-almoço inclui: Leite e derivados Cereais Pão Fruta Café Bolachas Outros quais:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.711 Palavras / 23 PáginasData: 12/1/2016 -
Inquietação
(Parte 2 de 2) Inquietação; Achar que não vale a pena viver. Vontade de cometer suicídio; Desesperança; Sentimento de pena de si mesmo; Persistência de pensamentos negativos; Queixas frequentes; Insônia. O diagnóstico da depressão pode começar com um simples exame físico, onde o médico deverá saber quando começaram os sintomas, quanto eles estão durando, o tamanho de sua severidade, se já sentiu algo parecido antes e qual tipo de tratamento foi feito. A doença pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 15/4/2013 -
Inrodução Ao Ensino Ambienta Da Afamada Brasil
Anexo VIII (Modelo de Ofício para Adesão a Ata de Registro de Preços) Ofício nº ...... Município/Estado/Distrito Federal,..... de ........ de 200_ A Sua Senhoria o Senhor DANIEL SILVA BALABAN Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE SBS Quadra 02 Bloco F Edifício Áurea Brasília-DF Assunto: Adesão a Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº.../200_ Senhor Presidente, Com fulcro no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.931, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 14/8/2014 -
Insalubre
1. Insalubridade 1.1. Conceito Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas”. 1.2. Critério Legal O artigo 189 da CLT estabelece que: "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.999 Palavras / 12 PáginasData: 22/11/2013 -
Insalubre e perigoso
Etapa 4 – Passo 1 Insalubridade e Periculosidade De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ,há uma classificação de risco para cada exercício trabalhista,que designam se o trabalho possui riscos ou não. Nesta etapa vamos mostrar o conceito Insalubridade e Periculosidade. Insalubridade, significa “ambiente de trabalho hostil a saúde, pela presença de agentes agressivos ao organismo do trabalhador.” Ou seja,são consideradas atividades insalubres todas as atividades que exponham o trabalhador a situações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
INSALUBRIDADAE
1 – Insalubridade São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância. Artigo 192 - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
Insalubridade
1)Faça uma introdução comentando os objetivos e definições da norma. R: A nr15 se define em operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância para exposição ao calor; radiações ionizantes; agentes químicos, poeiras minerais e agentes biológicos, definindo, assim, as situações que, quando vividas nos ambientes de trabalho pelos funcionários, caracterizado pelo exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições que prejudica à sua saúde. Os objetivos dessa norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2013 -
Insalubridade
PASSO 1 SINTESE A área de Recursos Humanos desempenha um papel importante na estrutura da empresa, elaborando meios para o desenvolvimento para a mesma onde não é apenas mais um departamento e sim uma parceira, onde influencia diretamente nos negócios viabilizando os mesmos. Ela não é responsável somente pelo recrutamento, seleção, treinamento e remuneração, ela é muito mais que isto. A área de Recursos Humanos incorpora as pessoas à empresa e as socializa ao ambiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2013 -
Insalubridade
CONCEITO Insalubridade significa o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressiva ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas. É uma vantagem pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor que trabalhe permanente ou com habitualidade em locais insalubres, expondo a saúde em risco. Os requisitos básicos são trabalhar em locais insalubres exercendo atividades, operações, condições ou métodos de trabalho fiquem expostos a agentes nocivos que prejudique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2013 -
Insalubridade
Melhor resposta - Escolhida por votação Respostas, como sempre, cópia e cola, ou chutes... A insalubridade, segundo a CLT, contempla os riscos físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho, capazes de causarem doenças crônicas devido ao tempo de exposição. LER e outros distúrbios de origem ergonômica NÃO são agentes insalubres, segundo a lei, apesar de também possuírem natureza crônica. A periculosidade, por sua vez, é um risco imediato de vida. A legislação contempla
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2013 -
Insalubridade
Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? Conforme a Constituição federal de 1988: Art. 7º São direitos dos trabalhadores ... além de outros XXII-Redução dos riscos inerentes ao trabalho , por meio de normas de saúde,higiene e segurança . XXIII – Adicional de remuneração para as atividades penosas , insalubres ou perigosas na forma da lei.. ART 23. É competência comum da União , dos estados, do Distrito Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.423 Palavras / 10 PáginasData: 4/11/2013 -
Insalubridade
INSALUBRIDADE A insalubridade segundo a CLT contempla os riscos físicos, químicos e biológicos existente no ambiente de trabalho, capazes de causarem doenças crônicas devido ao tempo de exposição. LER e outros distúrbios de origem ergonômica não são agentes insalubres, segundo lei apesar de também possuírem natureza crônica. PERICULOSIDADE A periculosidade por sua vez, é um risco imediato de vida. A legislação contempla as atividades associadas a explosivos e inflamáveis (CLT, art. 193, e NR16 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 13/11/2013 -
Insalubridade
A palavra "insalubre" vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença, sendo que a insalubridade é a qualidade de insalubre. Já o conceito legal de insalubridade é dado pelo artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos seguintes termos: Analisando o conceito acima, verifica-se que ele é tecnicamente correto dentro dos princípios da Higiene Industrial. No campo da saúde ocupacional, a Higiene do Trabalho é uma ciência que trata do reconhecimento, avaliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 PáginasData: 24/2/2014 -
Insalubridade
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA __VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG , brasileiro, casado, auxiliar de suporte administrativo, portador da C.I nº. MG. 5.077.405, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. , CTPS , residente e domiciliado na Rua, nº. , Apto, Bairro, CEP: 3, em Belo Horizonte/MG vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS SA, CNPJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.800 Palavras / 8 PáginasData: 11/8/2014 -
Insalubridade
O que é Insalubridade 1. CONCEITO Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas. 2. CRITÉRIO LEGAL O artigo 189 da CLT estabelece que: "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Insalubridade E Meio Ambiente
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E INSALUBRIDADE RESUMO Segundo a CLT é considerado uma atividade insalubre quando o trabalhador está trabalhando em um lugar onde está exposto a agentes nocivos à sua saúde (excesso de barulho, excesso de poeira, trabalho com agentes químicos, etc.) acima dos limites que são tolerados pelo Ministério do Trabalho. Isso é definido com a Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho e os trabalhadores que estão trabalhando em um lugar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.455 Palavras / 14 PáginasData: 27/6/2014 -
Insalubridade E Periculosidade
Insalubridade e periculosidade Insalubridade: são todas as atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá: -com a adoção de medidas que conservem o ambiente do trabalho dentro dos limites de tolerância, que nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013