Fins do Ensino Médio

Fins do ensino médio

O primeiro objetivo, que trata da sua função propedêutica que, como vimos, remonta á primeira escola jesuíta aqui implantada. Não obstante, mesmo quanto a este objetivo cabe um certo questionamento. Afinal, que preparação adequada para continuidade dos estudos em nível superior podem dar as instituições de ensino médio, públicas e privadas, onde as aulas praticas e os laboratórios, quando existem, possuem um caráter meramente acessório ou de justificativa para maiores mensalidades?

O segundo objetivo traçado pela lei trata da preparação para o trabalho e para a cidadania. Tem como referência o fato de vivermos em uma sociedade em transformação, onde condições de trabalho estão em constante mudanças. O terceiro objetivo traçado pela lei aponta para o desenvolvimento integral do educando, fomentando sua autonomia intelectual e estimulando o pensamento crítico; também exigirá árduo esforço para o seu cumprimento.

O quarto e ultimo objetivo fixado pela LDB para o ensino médio trata da compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos dos processos produtivos, relacionado, no ensino de cada disciplina, a teoria com a prática, e também com um longo caminho a ser percorrido até sua concretização.

No que se refere ao cumprimento dos objetivos fixados para o ensino médio pela LDB, cabe um ultimo comentário. O ensino médio no Brasil, é provável que apenas uma se aproximasse dos objetivos fixados pela lei, e não era a rede privada: tratava-se da rede de escolas técnicas federais. Estas escolas ofereciam um ensino médio, geralmente em período integral, com professores qualificados e recebendo salários acima da média, com uma forte integração entre teoria e prática.

No art. 62 da LDB, que estabelece que os docentes que atuarão na educação básica deverão ser formados em nível superior, em cursos de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas primeiras séries do ensino fundamental, aquela fornecida na modalidade normal.

De forma orgânica com os exames supletivos surgem os cursos de educação a distância, em todos os níveis de ensino, entre eles o ensino médio. Pela LDB, o ensino médio deve ser mantido pelos Estados, com a ação suplementar de União visando assegurar um padrão mínimo de qualidade e uma equalização entre as regiões do país.

No Brasil vive-se um fenômeno interessante: por um lado somos capazes de fazer leis extremamente avançadas no sentido do fortalecimentos dos direitos sociais, como é o caso, por exemplo do estatuto da criança e do adolescente e de nossas leis ambientais; por outro lado, convive-se com uma certa tranquilidade com o não cumprimento destas mesmas leis.

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