A Reforma Partidária de 1979-1980 e o Quadro Atual

A Reforma Partidária de 1979-1980 e o quadro atual

Por: Rodrigo Patto Sá Motta

Características da reforma:

1. Contexto: Ocorrida no governo militar;
2. Objetivos: 1. Adiar ao máximo a entrega do poder a fim de que a transição à democracia ocorresse da forma mais lenta possível;

                       2. Reciclar e prolongar o regime militar;

                       3. Enfraquecer a oposição;

                       4. Diminuir a tensão política com uma concessão de natureza democrática.

1.  Principal reforma: Extinção do bipartidarismo. Antes os dois polos de poder se concentrava no partido Arena e no MDB
2. Modo: Dividir a frente oposicionista reunida no MDB, explorando as conhecidas divisões internas existentes no partido.
3. Consequência: Surgimento de 5 novos partidos que viriam a substituir o arranjo bipartidário: PDS, PMDB, PDT, PTB e PT

1.  Partido Democrático Social (PDS)

• Extensão do partido Arena do regime militar
• Principais integrantes: políticos afinados com o regime militar, com destaque para os governadores dos estados e ministros
• Principal objetivo: Fortalecer o partido da situação, mudando o seu nome- já que se apresentava desgastado- dando a impressão de que o PDS era mais diferente, moderno.

1.  Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)

• Principal herdeiro do antigo partido da resistência democrática- MDB
• Principal objetivo: Manter unida a frente oposicionista a fim de que continuasse a luta contra o autoritarismo; pretendiam acelerar o fim da transição democrática
• Aproveitou a popularidade da sigla antiga

1.  Partido Democrático Trabalhista (PDT)

• Partido ligado aos movimentos trabalhistas
• Ala reformista e ideológica do antigo PTB
• Principal líder: Leonel Brizola
• Por suas ideias muito radicais, houve um impedimento, por parte do governo, de conceder a sigla PTB a essa coligação partidária.
•  Seu momento de auge foi na virada dos anos 1980 para 1990, mas entrou em declínio no ano de 2004 com a morte de Brizola

1.  Partido dos Trabalhadores (PT)

• Seus principais integrantes vieram de um universo extraparlamentar (fora do universo das elites e do Estado) e se originaram fundamentalmente de três setores: líderes do sindicalismo em ascensão; intelectuais e pequenos grupos marxistas; e militantes populares ligados à Igreja Católica
•  Causas do sucesso da experiência petista:  o apoio de uma larga militância; a proposta social defendida pelo partido diante de um país dilacerado pela desigualdade e pobreza; discurso crítico proferido pelo PT contra o status quo; a figura carismática de Lula.

1.  Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

• Pouco se assemelhou ao antigo partido na época getulista quanto à prática parlamentar;
• Não podia ser considerado oposicionista, porque havia apoio do governo- até no  seu registro
• Ausência de um programa bem definido que pode vir a acarretar seu declínio.

A estratégia militar de fracionar a oposição não foi bem-sucedida, uma vez que o PMDB herdou o prestígio do antecessor e a tendência de isolamento político do governo continuou intensificada por dois fatores:

1. Crise econômica no início da década de 80
2. Retorno dos movimentos sociais à cena política.

Assim, o governo perde o controle sobre a transição democrática tendo em vista a pressão da sociedade insatisfeita (Greves) e a erosão das bases de apoio do governo.

- 1984: Campanha popular pelo estabelecimento de eleições diretas para presidente (Diretas-já) = Fracionamento do bloco de sustentação do governo.

- Trancredo Neves e José Sarney foram eleitos em 1985; derrota no Colégio Eleitoral demonstra a força da opinião pública oposicionista e o grau de desgaste das bases governistas.

- Os dissidentes do PDS fundaram um novo partido, o Partido da Frente Liberal (PFL) - atual Democratas. Seus representantes eram compostos em sua maioria pelo partido ARENA e assim, deram sustentação ao regime militar e, nos governos pós-redemocratização, sempre houve participação ativa desse partido.

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