PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO E RECURSOS

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA – CAMVA

PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO E RECURSOS

PROFESSORA

TRABALHO DE REVISÃO –

Responda V ou F e justifique sua resposta apontando o dispositivo de lei correspondente.

1. ( F ) Alcides foi demandado em ação de execução por Aldo. A dívida era uma nota promissória firmada por Alcides, regularmente preenchida e assinada, no valor de 30.000,00. Depois de citado, e antes de pagar ou oferecer bens à penhora, Alcides morreu. Aldo requereu que fossem penhorados os bens dos dois filhos, já que estes eram herdeiros de Alcides, que possuía um invejável patrimônio. É possível este direcionamento ou a constrição judicial? S/V ou N/F. Explique

Como elemento subjetivo do processo de execução o devedor (que morreu) leva a consideração da legitimação superveniente, de hipótese que não necessita da autorização do executado, pois se trata de casos com previsão em lei. Neste caso, Aldo ao executar Alcides, não pode, ao saber da morte de Alcides vir a, em meio ao processo de execução, requisitar que fossem penhorados os bens dos filhos de Alcides, pois mesmo estes sendo herdeiros/sucessores, seus bens (patrimônio) não se confundem com os bens de seus pai (devedor), respondendo os filhos no limite, sim a herança recebida do pai falecido.

Assim deve Aldo busca a penhora sobre bens em nome do falecido Alcides e não de bens de patrimônio dos filhos herdeiros/sucessores. Ocorre que dada a morte do devedor, seus filhos (herdeiros) serão levados ao polo passivo do processo de execução (incidente de habilitação), justamente para que respondam, no limite da herança, pela dívida deixada pelo pai. [observando o procedimento do art. 110, 687-692].

2. ( V ) Alfredo moveu ação de execução contra Lúcio. Procurado por inúmeras vezes, constatou-se que Lúcio estava em lugar ignorado. Na cidade, entretanto, havia dois imóveis de propriedade do devedor. Sem a citação, todavia, não é possível que a execução tenha seguimento, atingindo o patrimônio do devedor. V ou F? Explique:

Conforme art. 5º, incisos LIV e LV, da CF/88, não pode o responsável pela dívida ter seus bens excutidos sem que haja prévia citação pessoal.

3. ( F ) Aldo devia R$ 10.000,00 para João, e a dívida estava representada por um cheque, devolvido pelo Banco por insuficiência de fundos. Antes que pudesse ingressar com a ação executiva, João faleceu, e deixou três filhos, sendo um deles chamado Júnior. Para evitar a prescrição do título, Júnior, munido do cheque, foi imediatamente procurar um advogado, que ingressou com a execução. Aldo defendeu-se dizendo que só poderia pagar a Júnior o equivalente a sua quota-parte. Está correto? Explique

Em que pese no fim do processo de execução Junior receber somente a sua cota parte desta dívida, a demanda será do polo ativo superveniente, no caso os herdeiros, pois são sucessores do título singular. Devendo Aldo pagar a dívida integralmente e posterior ser feita a divisão do valor aos três filhos.

4. ( V ) Silvio ingressou com uma execução contra Mário, exibindo uma nota promissória que ainda não venceu. Alegou que o devedor está para se mudar de cidade e a espera poderá acarretar impossibilidade de exigibilidade futura do crédito. É possível tal ação em face da possibilidade de frustração futura do direito.

        Sim

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5. ( ) Silvio firmou, na Argentina, um título executivo extrajudicial em favor de José, brasileiro. O local de pagamento escolhido foi o Brasil. Com o advento da EC 45, cabe ao STJ homologar o título a fim de que possa ser objeto de execução no Brasil. A Comarca competente para o processamento, no caso, é a da Capital do Estado onde reside o devedor. ________________________________________________________

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6. ( ) Aldo devia a José o montante de R$ 15.000,00 que estavam representados por uma NP vencida em 10.01.2017 e não-paga. José resolveu cobra-la através de uma ação de conhecimento e o Magistrado indeferiu a inicial, por falta de interesse processual, uma vez que, por se tratar de título executivo, a ação a ser proposta é a execução autônoma.

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7. ( ) João trabalha na empresa SILVA & CIA LTDA. Atropelou, enquanto em serviço e com o carro da empresa, Maria, resultando lesões corporais. João respondeu processo criminal e foi condenado. De posse da sentença transitada em julgado, Maria ingressou com a execução contra João e a empresa em litisconsórcio passivo, sabendo que esta tem melhor estabilidade financeira e poderá reparar o dano. A propositura contra a empresa é correta em tais circunstâncias.