ASPECTOS SÓCIO-JURÍDICOS DE ALGUMAS ÁREAS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

ASPECTOS SÓCIO-JURÍDICOS DE ALGUMAS

 ÁREAS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO^[1]

André Guerreiro

Fábio Melo

Antonio Lopez^[2]

RESUMO

O texto faz uma incursão por vários ramos do Direito brasileiro, destacando a importância da sociologia jurídica para o operador do direito, principalmente para o legislador. Inicia pelo Direito Constitucional que contém a estrutura jurídica da nossa sociedade, explica o sentido sociológico da Constituição e analisa as características da Constituição Brasileira de 1988. Passa pelo Direito de família e suas diversas alterações para se harmonizar com a realidade social vigente, como a inclusão do divórcio e a discussão que há entre a união de pessoas do mesmo sexo. Explana ainda sobre o Direito penal, financeiro, tributário, do trabalho e do consumidor. Analisa os efeitos sociais produzidos por certas normas existentes em várias áreas do nosso direito e que ocorreu uma longa evolução até chegarmos a uma avançada disciplina jurídica de certos fatos sociais. Destaca ainda também, que novos fatos sociais exigem uma solução urgente do legislador sob pena de tornar ainda mais difícil a vida em coletividade. Demonstra o importante papel da Sociologia Jurídica na evolução do ordenamento jurídico, pois ela fornece os elementos necessários para que o legislador possa elaborar melhor as leis, porquanto nenhum legislador tem condição de elaborar leis eficazes sem conhecer os fatos sociais. Bem como permite ao juiz aplicar o Direito de modo compatível com as necessidades sociais através de uma interpretação extensiva ou restritiva que acompanha as evoluções sociais.

Palavras chaves: direito brasileiro, leis, fatos sociais.

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