Burocracia estatal e política habitacional no Brasil

Burocracia estatal e política habitacional no Brasil: uma análise dos governos Vargas

Maycon Rohen Linhares^[1]

1. Introdução

A questão habitacional perpassa a história do Brasil, sua importância é notória e sua abordagem ao longo no tempo não apresenta uma trajetória linear. Por mais que o diagnóstico pareça ser comum, as soluções apresentadas e os responsáveis por intervir no problema se alternam no decorrer da história recente brasileira. Dentre os diversos atores interessados nessa agenda o papel do Estado é possivelmente o mais debatido, tanto por sua maior capacidade de alocação de recursos, quanto pela delimitação da sua responsabilidade.

Este trabalho busca entender um recorte específico na história brasileira, compreendida pela liderança de Getúlio Vargas no comando da nação, seja de forma autoritária no que se convencionou chamar de Era Vargas (1930-1945) ou democraticamente eleito para o mandato (1951-1954). Os governos varguistas tem como uma de suas principais características o fortalecimento das estruturas estatais, através da criação ou reorganização de instituições públicas para o enfretamento dos problemas econômicos que se apresentavam e buscando o desenvolvimento econômico através da industrialização do país. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é identificar o surgimento da tecnoestrutura estatal e sua relação direta com a provisão da política habitacional no Brasil nos governos Vargas.  

Para isso o trabalho se inicia com a apresentação da tecnoestrutura do Estado e sua importância para o alcance das soluções de problemas públicos, posteriormente são apresentados os principais marcos na formulação e reformulação das estruturas estatais nos períodos varguistas e no governo Dutra que separa ambos os períodos (1946-1951), por fim, os principais destaques da política habitacional do período e a conclusão discute a importância da estrutura do Estado para a implementação das ações na questão habitacional do país.

1. O papel da tecnoestrutura estatal no desenvolvimento econômico

Para entender a atuação da burocracia estatal na construção de políticas públicas que visam desenvolver a economia do país, partimos do conceito de desenvolvimento econômico capitalista na concepção de Ianni (1971). Segundo o autor o desenvolvimento econômico capitalista constitui-se do processo de acumulação privada de capital, abrangendo tanto a expansão quantitativa quanto a diversificação qualitativa do sistema econômico. Um ponto fundamental destacado pelo autor é de que as força produtivas não são organizadas, desenvolvidas e reproduzidas por ação do setor privado, essa dinâmica se dá sobretudo pela ação governamental. Ou seja, o Estado possui um papel fundamental nas relações e estruturas econômicas.

O Estado brasileiro, sobretudo no período estudado, é muitas vezes confundido exclusivamente com o poder executivo. Por mais que a divisão e independência dos três poderes já estivesse expressa nas constituições do período, na prática havia um claro predomínio do poder executivo sobre o demais. Pois, era justamente nele onde estavam concentrados recursos estratégicos, como o financiamento e o corpo técnico capaz de propor, modificar e implementar diretrizes, objetivos, técnicas e políticas públicas diretamente relacionadas as estruturas econômicas do país.

Para materializar as ações do poder executivo são criadas uma série de estruturas burocráticas para dar conta dos objetivos estatais, como, por exemplo: ministérios, departamentos, autarquias, fundações, empresas públicas ou de economia mista, etc. A criação dessas estruturas é indispensável para o Estado, pois através delas que serão executadas suas atividades. O surgimento e desenvolvimento desse aparelho estatal reúne em suas organizações quadros técnicos e políticos que irão propor as soluções para os problemas econômicos do país. Para Ianni (1971) essa tecnoestrutura que desponta pode ser encarada como um processo de amadurecimento do Estado capitalista e é nela onde será desencadeado de modo mais sistemático e eficaz as decisões econômicas e políticas.

1. Era Vargas: estrutura estatal para o enfrentamento dos problemas econômicos (1930-1945)

A Revolução de 1930 provocou mudanças significativas nas relações entre o Estado, a sociedade e a economia. Mesmo que não tenha sido erradicada as oligarquias rurais sofreram um duro golpe, essa ruptura se refletiu na organização do Estado que passou a incorporar as classes sociais urbanas em detrimento das antigas elites rurais que comandavam as estruturas estatais. De acordo com Ianni (1971) é a Revolução de 30 que permite o desenvolvimento do Estado Burguês, nas palavras do autor “um sistema que engloba instituições políticas e econômicas, bem como padrões e valores sociais e culturais de tipo propriamente burguês” (IANNI, 1971, p. 13).

Com a derrocada do Estado oligárquico houve uma ruptura política, econômica e social que possibilitou a ampliação das estruturas do sistema capitalista vigente no Brasil. Sob o comando de Getúlio Vargas o país adotou uma série de medidas econômicas e institucionais que evidenciam uma nova fase entre o Estado e o sistema político-econômico. Cabe ressaltar que grande parte dessas medidas adotadas não foram necessariamente planejadas, nem mesmo a reestruturação do próprio aparelho estatal. A maioria das iniciativas surgiram da necessidade de se responder a problemas que nasciam no horizonte político e não resultado de estudos objetivos e sistemáticos.

Os grupos políticos que passaram a compor o governo iniciaram as modificações nos órgãos governamentais e a apresentação de inovações na esfera política e econômica. A partir do diagnóstico da inadequação das estruturas político-administrativas existentes a época, iniciou-se então o processo de reformulação, redimensionamento, integração e criação de órgãos governamentais. No período de 1930 a 1945 o governo Vargas criou uma série de instituições, departamentos, companhias, conselhos, fundações e formulou planos, além da produção legislativa e edição de decretos. O incentivo aos debates sobre problemas relevantes como educação, economia, habitação, dentre outros, alcançaram praticamente toda a sociedade. O objetivo do governo era estudar, coordenar, proteger, disciplinar, reorientar e incentivar as atividades produtivas em geral (IANNI, 1971).

Esse novo aparelho estatal pretendia estabelecer padrões e valores específicos das instituições de tipo capitalista. Importante salientar que a mentalidade dominante até então estava impregnada pela herança escravocrata e oligárquica. A reformulação dos ideais que norteavam o Estado fica evidenciado pela profusão de órgãos criados no período 1930 – 1945 para lidar com as demandas nas quais o governo federal se viu na contingência de atuar. A lista de instituições é extensa, cabe aqui ressaltar as que possuem relação direta com o objetivo do trabalho como a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1931), Instituto Nacional de Estatística (1934), Conselho Técnico de Economia e Finanças (1937), Departamento Administrativo do Setor Público – DASP (1938), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (1938), dentre dezenas de outros.