O Abandono de Crianças no Brasil: Um Problema Social ou Político?

O Abandono de Crianças no Brasil: Um Problema Social ou Político?

1 - RESUMO

O abandono de crianças não é algo recente, na antiguidade era muito comum e muita das vezes aceita pela sociedade, como na Grécia Antiga onde crianças eram abandonadas, muitas das vezes pelo fato de serem deficientes, essas crianças eram abandonadas, atiradas de precipícios ou jogadas em esgotos à própria sorte como na época da Antiga Roma.

O conceito de infância variou muito no decorrer da história, atualmente há diversos organismos, leis, ações que resguardam os direitos das crianças e dos adolescentes.

As crianças estão sendo vista pela Sociologia na atualidade como sujeitos produtores de culturas e socialização, interagindo de forma concreta no mundo que os cercam, contribuindo dessa forma para a sua formação e desenvolvimento pleno como cidadão produtoras das diferenças e da pluralidade na sociedade como um todo.

2 - INTRODUÇÃO

Na história da humanidade se observa uma diversidade heterogênea de infâncias vivenciadas em espaço e tempo que no decorrer do tempo vai nos mostrar uma variedade de realidades e representações, onde o ser criança em dado momento passa a ter uma visibilidade maior, fazendo com que o progresso delas seja possível, respeitando o seu tempo de desenvolvimento.

As crianças em boa parte da jornada da humanidade não foram vistos como sujeitos de ação pela sociedade, tendo sido negado a elas este status e elas sempre foram marcando por concepções de infância diferenciadas conferindo-lhes desta forma em cada momento tratamentos específicos.

A criança não é nem antiga e nem moderna, não está antes nem depois, mas agora, atual, presente. Seu tempo não é linear nem evolutivo, nem genético, nem dialético, nem sequer narrativo. A criança é um presente inatual, intempestivo, uma figura do acontecimento. (Larrosa, 2001, p.284).

A idéia de infância é um termo relativamente recente, advindo da era moderna e é o que melhor define e caracteriza a criança o termo infância como construção e categoria social surgem entre o século XVII e o século XIX. Observou um interesse significativo no estudo do sujeito criança durante este período e as concepções da infância em diversos momentos da história nos mostra como a inclusão e a exclusão respectivamente são formadas, em um processo na maioria das vezes incoerente, com o entendimento do sujeito criança e os perigos aos quais elas estavam e ainda está suscetível como o abandono, infanticídio, violência, prostituição, aborto como método contraceptivo.

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA surgiu a partir de duas emendas populares que foram encaminhadas ao Congresso Nacional com mais de 200 mil assinaturas de menores de idade e a junção das duas emendas resultou na elaboração deste documento de grande relevância para as crianças e adolescente do Brasil e teve a participação das várias esferas da sociedade brasileiras e outros segmentos. O Estatuto é uma Lei Complementar de nº 8.069/90 é o substituto do velho Código de Menores de 1979, ele trouxe um novo entendimento e um novo olhar sobre a questão das crianças e adolescentes.

Nos textos iniciais do estatuto, os Direitos Fundamentais da Infância e da Adolescência são enumerados de forma para que não haja exclusão de qualquer natureza contra as crianças e adolescente que estão em situação de risco social e pessoal. Essa Lei Complementar compreende a todos os menores de 18 anos em qualquer situação, pois perante ela todos os menores de 18 anos são considerados menores para efeitos penais e os mesmos se encontram sob tutela, sem qualquer tipo de discriminação, vale salientar que para efeitos penais não existe distinção entre criança e adolescente. As crianças e os adolescentes têm os direitos fundamentais à pessoa humana e é assegurado a eles por lei todas às facilidades e oportunidades para o seu desenvolvimento pleno, intelectual, mental, espiritual, físico e social.

A constituição de 1934 marcou o início do processo de democratização do país e as Políticas Sociais no Brasil começaram de forma tímida no período anterior à Revolução de 1930 e neste período eram ações fracionadas e de caráter emergencial, objetivando atender a comunidade de forma superficial, não almejava a prevenção em muitos casos.

A partir desta época teve início aos fundamentos institucionais legais que estruturaram as Políticas Sociais no Brasil, institutos de aposentadoria e pensão de trabalhadores são criados, dar-se início a organização de conquistas para a classe trabalhadora, é consolidada a CLT (Leis do Trabalho) de 1943, cria-se o Ministério do Trabalho, que tinha como objetivo principal harmonizar as relações entre os empregados e os seus empregadores.

As políticas sociais atuais são focadas numa política econômica regulatória, fazendo surgir então ações voltadas para a inclusão de certos segmentos ao mercado, a Previdência, a Saúde e Assistência Social passam a atuarem de forma integrada eliminando o estigma com que as ações assistenciais eram caracterizadas anteriormente.

Os três entes federativos atualmente agem de formas descentralizadas (Municípios, Estado e União) na condução das políticas sociais dando ênfase a mecanismos de participação e controle social pela sociedade nas decisões mais relevantes. Alguns aspectos negativos rondam as atuais políticas sociais como os programas focalizados de inclusão no mercado que não alteram a estrutura de reprodução das desigualdades e da pobreza, além disso, ocorre a divisão da